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A Ação Executiva Anotada e Comentada

(5ª Edição)

by Virgínio da Costa Ribeiro e Sérgio Rebelo
Publisher: Edições Almedina, August of 2025 ‧
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As sucessivas alterações legislativas e algumas decisões do TC impuseram as atualizações do texto inicial plasmadas nas quatro edições anteriores, efetuadas sempre com o cuidado de não desvirtuar a finalidade da obra: tratar-se de um trabalho essencialmente prático, com uma visão acentuadamente jurisprudencial, fruto das reflexões que os Autores foram fazendo ao longo de mais de quinze anos de exercício como juízes de execução.

Agora que a 4.ª edição se encontra esgotada, aproveita-se a oportunidade para inserir novos comentários decorrentes da publicação dos Decretos-Leis n.ºs 87/2024, de 07/11 e 91/2024, de 22/11, alterando o regime das citações e notificações, designadamente, implementando a citação eletrónica das pessoas coletivas como regra e das pessoas singulares por opção; aproveitou-se ainda para corrigir pormenores entretanto detetados e proceder à inserção de alguma jurisprudência mais atualizada.

A Ação Executiva Anotada e Comentada

(5ª Edição)

by Virgínio da Costa Ribeiro e Sérgio Rebelo

Property Description
ISBN: 9789894028307
Publisher: Edições Almedina
Release Date: August of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 163 x 232 x 33 mm
Cover: Softcover
Pages: 704
Format: Book
Collection: Legislação Anotada
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894028307

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