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Acções de Direitos Reais

by João Botelho
Publisher: Nova Causa, July of 2024 ‧
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"Petições Iniciais: De prevenção, manutenção de posse, usucapião de casa de morada de família após abandono, reivindicação, acessão industrial imobiliária, contra emissões de ruídos, contra emissões de maus cheiros, passagem forçada ou momentânea, demarcação, contra abuso de direito de tapagem, contra abertura de janelas sem o intervalo de metro e meio, sobre estilicídio, para cessação de usufruto.

Contestações: A acções de restituição de posse, usucapião, acessão industrial imobiliária, alegada emissão de maus cheiros, pedido de passagem forçada ou momentânea, demarcação, eliminação de vitrais, pedido de reconhecimento de servidão de estilicídio, alegada ocupação ilícita de compropriedade, pedido de reconhecimento do direito de uso e habitação pós cessação de união de facto.

Réplica: A pedido reconvencional de usucapião."

Acções de Direitos Reais

by João Botelho

Property Description
ISBN: 9789899026919
Publisher: Nova Causa
Release Date: July of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 231 x 9 mm
Cover: Softcover
Pages: 148
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789899026919

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João Botelho

Advogado; com vasta obra publicada.

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