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A Soberania Penal no Constitucionalismo Multinível

by Gabriel Mateus de Albuquerque
Publisher: UCP Editora, February of 2024 ‧
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«[Este] livro não só não contesta como, bem pelo contrário, reconhece o papel fundamental que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a ordem jurídica do Conselho da Europa - e, em particular, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos - assumem na proteção dos direitos fundamentais no espaço europeu.
O Autor tem consciência de que, na atual encruzilhada transnacional, os conflitos entre tribunais superiores das diferentes ordens jurídicas só se podem resolver através de mecanismos de diálogo judicial. E, para o efeito, numa construção original, esboça uma teoria da margem de apreciação, assente não numa fórmula vazia, mas num conjunto de pressupostos e de critérios gerais e abstratos que se mostrem capazes de, simultaneamente, assegurar a proteção dos direitos fundamentais ao nível europeu, por um lado, e preservar a soberania e a identidade nacional de cada Estado, por outro. o livro ensaia, assim, um interessante modelo de vasos comunicantes entre iguais. Vale a pena lê-lo.»
Rui Medeiros, in Prefácio

A Soberania Penal no Constitucionalismo Multinível

by Gabriel Mateus de Albuquerque

Property Description
ISBN: 9789725409954
Publisher: UCP Editora
Release Date: February of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 5 mm
Cover: Softcover
Pages: 80
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789725409954

ABOUT THE AUTHOR

Gabriel Mateus de Albuquerque

Gabriel Albuquerque nasceu em Lisboa. Desde cedo sentiu o chamamento pela História, apesar de a busca pela justiça o ter levado a cursar Direito, deixando-se fascinar pelas áreas do Direito Penal e Constitucional. Simultaneamente, a vontade de servir a res publica presidiu à sua participação cívico-política e associativa. Do cruzamento entre estas três áreas – História, Direito e Política – surgiu a ideia de investigar a nossa história política recente, estudando os seus protagonistas, os seus Governos e o sistema político vigente.

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