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A Possibilidade da Criminalização da Coação Sexual e da Violação Praticadas com Negligência

by Francisca Meira Fernandes
Publisher: Edições Almedina, July of 2026 ‧
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Quando a ausência de consentimento da vítima para a prática de um ato sexual não é reconhecida pelo agente, mas era objetivamente cognoscível, deverá o Direito Penal permanecer indiferente?

Partindo da evolução legislativa dos crimes de coação sexual e de violação em Portugal, esta obra analisa criticamente a revisão de 2019 do Código Penal, que adotou o modelo do dissentimento, complementado pela vontade cognoscível da vítima.

Considerando a fundamentalidade da liberdade e autodeterminação sexual, poderá o ordenamento jurídico-criminal continuar a excluir da tutela penal comportamentos que, embora não dolosos, lesam inequivocamente este bem jurídico?

A Possibilidade da Criminalização da Coação Sexual e da Violação Praticadas com Negligência

by Francisca Meira Fernandes

Property Description
ISBN: 9789894033233
Publisher: Edições Almedina
Release Date: July of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 130 x 200 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 106
Format: Book
Collection: Ideias Jurídicas
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894033233

ABOUT THE AUTHOR

Francisca Meira Fernandes

Jurista.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2023).
Mestre em Direito – Especialização em Direito Criminal – pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2025). Vencedora do Prémio Teresa Rosmaninho 2025, atribuído pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.

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