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A Fiscalização Preventiva no Sistema Português de Controlo da Constitucionalidade

by Jaime Valle
Publisher: Edições Almedina, December of 2021 ‧
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Este estudo investiga as origens, estrutura e natureza da fiscalização preventiva da constitucionalidade no ordenamento jurídico português, mas efetuando também uma abordagem em perspetiva comparada, com especial ênfase nos ordenamentos constitucionais da Europa.

Considerada um modo pouco comum de controlo da constitucionalidade, criticada pela alegada singularidade do seu caráter político, e aceite por muitos a contragosto, como um mal menor, o papel da fiscalização preventiva da constitucionalidade continua a ser, em muitos aspetos, incompreendido nos dias de hoje.

O certo é que ela tem contribuído, em quatro décadas e meia de vigência da Constituição portuguesa de 1976, para uma efetiva regulação do sistema, possibilitando uma defesa atempada e completa de bens e valores constitucionais de grande relevância

A Fiscalização Preventiva no Sistema Português de Controlo da Constitucionalidade

by Jaime Valle

Property Description
ISBN: 9789894000877
Publisher: Edições Almedina
Release Date: December of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 232 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 152
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789894000877

ABOUT THE AUTHOR

Jaime Valle

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Vogal da Direção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL.
Diretor da Coleção "Estudos de Direito Africano".
Jurisconsulto.

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