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O Direito Fundamental à Proteção da Saúde

by Sérgio Deodato
Publisher: Edições Almedina, February of 2025 ‧
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O presente livro publica o estudo sobre o direito fundamental à proteção da saúde. O estudo, situado no âmbito do Direito Constitucional tem como objeto o direito fundamental à proteção da saúde em Portugal.

A consagração jurídica do direito à proteção da saúde, como um direito fundamental, com um passado histórico bastante limitado até à Constituição de 1976, revela-se agora como uma realidade jurídica complexa que se interliga harmoniosamente com a dimensão científica, política e ética do sistema de saúde português.

Em concreto, o exercício do direito à proteção da saúde através da prestação de cuidados de saúde, constitui uma manifestação desta complexidade ontológica, que pretendemos utilizar como meio interdisciplinar de estudo. E assim, centrados na sua natureza jurídica, procuramos as demais ligações interdisciplinares do direito fundamental à proteção da saúde.

O Direito Fundamental à Proteção da Saúde

by Sérgio Deodato

Property Description
ISBN: 9789894025139
Publisher: Edições Almedina
Release Date: February of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 230 x 18 mm
Cover: Softcover
Pages: 398
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789894025139

ABOUT THE AUTHOR

Sérgio Deodato

Professor Auxiliar no Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa.
Coordenador da Escola de Enfermagem (Lisboa) do ICS da UCP.
Licenciado em Enfermagem e em Direito; Mestre em Bioética; Doutor em Enfermagem.
Investigador nas áreas da Enfermagem, da Bioética e do Direito da Saúde.

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