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A Desvinculação Ilícita do Profissional Desportivo

Vias de tutela da posição jurídica da entidade empregadora

by Patrícia Menezes
Publisher: Edições Almedina, July of 2026 ‧
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As especificidades da relação laboral desportiva, do funcionamento do mercado e das competições desportivas justificam a consagração de um regime próprio do contrato de trabalho desportivo.

O presente estudo analisa a tutela particularmente intensa que a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, oferece à entidade empregadora desportiva nos casos de cessação antecipada e ilícita do contrato de trabalho pelo praticante desportivo, refletindo sobre a previsão da responsabilidade solidária e os danos causados pela rutura contratual para efeitos de determinação da medida da indemnização.

Descortina-se ainda a pertinência do reconhecimento de vias adicionais de tutela, nomeadamente através da eventual obrigação de restituição dos lucros ilícitos ou da responsabilidade do empresário desportivo.

A Desvinculação Ilícita do Profissional Desportivo

Vias de tutela da posição jurídica da entidade empregadora

by Patrícia Menezes

Property Description
ISBN: 9789894033424
Publisher: Edições Almedina
Release Date: July of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 130 x 200 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 210
Format: Book
Collection: Ideias Jurídicas
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789894033424

ABOUT THE AUTHOR

Patrícia Menezes

Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

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