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A Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público

by Raquel Alves
Publisher: Nova Causa, April of 2017 ‧
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A obra que agora se publica corresponde, com algumas adaptações e atualizações (mormente as decorrentes da publicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada Lei nº 35/2014, de 20 de Junho, do novo Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de Janeiro, e do novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na sequência da revisão operada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 2 de Outubro) à tese de Mestrado apresentada em Maio de 2015 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no Mestrado Científico de Direito Administrativo, orientada pela Senhora Professora Doutora Ana Fernanda Neves.

As referências legislativas encontram-se actualizadas a Março de 2016.

A Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público

by Raquel Alves

Property Description
ISBN: 9789898515322
Publisher: Nova Causa
Release Date: April of 2017
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 231 x 15 mm
Cover: Softcover
Pages: 228
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789898515322

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