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A Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Judicial Tributário

by Manuel José Pimenta Gonçalves
Publisher: Edições Almedina, January of 2022 ‧
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O presente livro aborda a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto recurso normativo subsidiário. Muitas vezes, o recurso às regras e aos princípios jurídicos gerais reguladores do processo civil com o fim de integrar lacunas no contencioso tributário é imprescindível para conferir operatividade prática aos direitos e deveres tributários.

No entanto, a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto Direito subsidiário, não constitui uma tarefa fácil para os tribunais tributários, na medida em que tem suscitado dificuldades e contradições. Assim, este estudo pretende contribuir para o incremento da segurança jurídica no que concerne a esta matéria complexa.

A Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Judicial Tributário

by Manuel José Pimenta Gonçalves

Property Description
ISBN: 9789894001195
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 230 x 21 mm
Cover: Softcover
Pages: 490
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789894001195

ABOUT THE AUTHOR

Manuel José Pimenta Gonçalves

Licenciado em Direito e Mestre em Direito Tributário.

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