A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

Principais Alterações e Legislação Aplicável - (3ª Edição Atualizada)

by Lurdes Mesquita e Francisco Costeira da Rocha
Publisher: Vida Económica, October of 2014 ‧
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A obra proporciona, a todos quantos estudam ou lidam profissionalmente com a ação executiva, um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva, após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.
O texto que compõe a primeira parte destaca e comenta as principais alterações introduzidas pelo novo Código no regime da ação executiva. Na segunda parte da obra é apresentada uma coletânea da legislação que versa sobre a ação executiva, facilitando a sua consulta aos que, na vida académica ou profissional, lidam com esta temática.

A obra inclui:
Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)
Regulamentação da ação executiva
Tramitação eletrónica dos processos judiciais
Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens
Citação eletrónica de instituições públicas
Remuneração dos serviços prestados por instituições na ação executiva
Registo informático de execuções
Lista pública de execuções
Sistemas de apoio a situações de sobreendividamento
Procedimento extrajudicial pré-executivo
Contém extensa legislação nomeadamente o Procedimento extrajudicial pré-executivo (Lei n.º 32/2014, de 30 de Maio)

A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

Principais Alterações e Legislação Aplicável - (3ª Edição Atualizada)

by Lurdes Mesquita e Francisco Costeira da Rocha

Property Description
ISBN: 9789897680472
Publisher: Vida Económica
Release Date: October of 2014
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 233 x 24 mm
Cover: Softcover
Pages: 416
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789897680472

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