Consequências Jurídicas do Crime

O texto Consequências Jurídicas do Crime oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente, incluindo aspetos da execução das penas e das medidas de segurança, sem descurar reflexões sobre o que importa mudar e sem prescindir de apreciações críticas sobre alterações legislativas mais recentes.

Além de refletir a intenção de promover a discussão entre os autores portugueses que se têm debruçado sobre a matéria, com referências bibliográficas abundantes, o texto apela à jurisprudência nacional, com destaque para a do Tribunal Constitucional e para a do Supremo Tribunal de Justiça.

CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA SANCIONATÓRIO PORTUGUÊS
CAPÍTULO II - DETERMINAÇÃO DA PENA APLICÁVEL A PESSOAS SINGULARES
CAPÍTULO III - CASOS ESPECIAIS DE DETERMINAÇÃO DA PENA APLICÁVEL ÀS PESSOAS SINGULARES
CAPÍTULO IV - ESCOLHA DA PENA E PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
CAPÍTULO V - EXECUÇÃO DAS PENAS PRINCIPAIS APLICÁVEIS ÀS PESSOAS SINGULARES
CAPÍTULO VI - MEDIDAS DE SEGURANÇA
CAPÍTULO VII - PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA"