Law

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Contratos Eletrônicos

by Rodrigo Fernandes Rebouças

11,99€ + 10% CARD

 A presente obra traz uma análise sistemática e completo sobre a formação, validade e eficácia dos contratos eletrônicos que a cada dia ganha maior relevância nos negócios jurídicos. São analisadas em profundida as relações jurídicas firmadas por contratos eletrônicos, seja uma relação empresarial (B2B), cível (C2C) ou de consumidor (B2C). Pelo desenvolvimento do estudo, foi elaborado um novo conceito ao contrato eletrônico, acreditando ser mais atual e distinto de toda a conceituação anteriormente apresentada pela doutrina nacional e internacional, além de demonstrar, por meio de um profundo estudo doutrinário e jurisprudencial, a desnecessidade de um regulamento legal à tal meio de contratação. A obra é o resultado da dissertação de mestrado do autor com a implementação de todas as questões debatidas ao longo da defesa perante banca examinadora com notáveis estudiosos do tema, além do desenvolvimento de novos capítulos e uma completa atualização das referências ao Novo Código de Processo Civil (Lei 13.102/2015). A experiência prática do Autor, Professor e Advogado atuante com grande enfoque na visão contratual e empresarial das questões jurídicas, especialmente com empresas de tecnologia e soluções empresariais, é certamente refletida no conteúdo e conclusão da obra, esperando o Autor que a obra possa colaborar para o desenvolvimento do estudo do direito e do direito digital.
Informação E Liberdade De Expressão Na Internet E A Violação De Direitos Fundamentais

by Incm

7,50€ + 10% CARD

 «A possibilidade de difusão de notícias em tempo real e imediato, desenvolvendo se numa enorme rede global de comunicação e permitindo comentários e reação às mesmas, nesse mesmo tempo, é sinal de uma nova forma de comunicar, caracterizada não só pela celeridade, mas também pela interatividade. Estes espaços públicos de comentário criam condições para a livre manifestação do direito à liberdade de expressão. Do mesmo modo, permitem manifestações claramente violadoras de outros direitos fundamentais. O anonimato, sem dúvida uma dascaracterísticas mais marcantes do ciberespaço, potencia o surgimento de comentários denegridores do nome e/ou da imagem de terceiros, bem como dos que promovem a apologia de violência e a discriminação ou intolerância étnica, racial e de género. Suscitam se, assim, conflitos entre direitos fundamentais constitucionalmente protegidos, que importa dirimir, como os direitos à liberdade de expressão e à informação e os direitos à proteção da vida privada, à honra e ao bom nome, ou o direito à imagem, numa busca permanente de equilíbrio e respetiva concordância prática. Os textos que agora se publicam foram elaborados na sequência do colóquio sobre Informação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais comentários em meios de comunicação online, organizado pela Procuradoria Geral da República, com o apoio da ERC, em Lisboa e no Porto, em junho e dezembro de 2013, repestivamente. Pretende se com eles impulsionar a reflexão sobre esta temática, numa abordagem diversificada e plural e propiciar, em especial aos magistrados do Ministério Público, a possibilidade de consolidar conhecimentos e competências sobre as diversas problemáticas que a envolvem,em constante e permanente diálogo com a comunidade.» Joana Marques Vidal
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Direito Fundamental À Proteção De Dados - Uma Análise Comparativa Do Gdpr Da União Europeia E Da Lgpd Brasileira

by Valquíria Gonçalves Souza

4,99€ + 10% CARD

 A evolução e o acesso à internet ao longo dos últimos anos trouxeram grandes conquistas para a democratização da informação. No âmbito jurídico ensejaram novos desafios para garantir que essa convivência virtual seja segura e mais do que isso, que consumidores tenham uma relação equilibrada com os fornecedores, garantindo inclusive o direito fundamental à proteção de dados. A presente obra visa analisar como essa proteção de dados pessoais evoluiu ao ser considerada direito fundamental. Além de apresentar de que forma o direito fundamental à proteção de dados está positivado e garantido no Brasil e na União Europeia.
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Venda Casada No Mercado Digital - 1ª Ed - 2025

by Daniela Copetti Cravo

11,99€ + 10% CARD

 É com grande satisfação que apresento aos leitores esta obra notável, "Venda Casada no Mercado Digital", de Daniela Copetti Cravo. Reconhecida por sua sólida formação acadêmica e pela brilhante trajetória profissional, a autora nos brinda com um trabalho de fôlego que é, ao mesmo tempo, profundo em suas reflexões teóricas e de grande utilidade prática para os operadores do Direito e para todos os que ocupam dos mercados digitais. No livro, analisa-se como o tying (venda casada) e o bundling (empacotamento) são aplicados em mercados digitais, como, por exemplo, a inclusão de navegadores web em sistemas operacionais. Nos mercados digitais, a capacidade de integração e interoperabilidade de produtos tecnológicos torna as práticas de venda casada mais dinâmicas e menos evidentes. As autoridades de proteção do consumidor e de defesa da concorrência enfrentam desafios para adaptar regras tradicionais a essas novas realidades. Discute-se com muita propriedade o Digital Markets Act (DMA), legislação editada pela União Europeia para combater as práticas de gatekeepers (controladores de plataformas digitais) que se valem da venda casada para limitar a competição e prejudicar consumidores. Analisa-se também, no que diz respeito ao Brasil, o Projeto de Lei 2.768/2022, no qual, sob a inspiração do DMA, busca-se regular o mercado digital, a partir de regras para evitar que grandes plataformas digitais abusem de sua posição de mercado. O livro também aborda casos práticos, bem como o impacto da integração de serviços digitais nas escolhas dos consumidores, trazendo ricos exemplos da complexidade da era digital e deixando claro que, para garantir a livre concorrência e a proteção do consumidor, é necessário promover maior harmonização entre as esferas e as autoridades do Direito da Concorrência e do Direito do Consumidor. Além disso, o conceito de servitização, ou a integração de produtos e serviços em pacotes completos, também é debatido. Tudo a evidenciar a necessidade de revisões legislativas para lidar com os novos desafios trazidos pela economia digital. É, portanto, uma honra e um privilégio apresentar ao público esta obra original e muito bem fundamentada em ampla bibliografia, que certamente se tornará uma referência para todos os que se interessam pelo Direito da Concorrência, pelo Direito do Consumidor e pela regulação dos mercados digitais. Ricardo Villas Bôas Cueva
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Inteligência E Investigação Criminal Em Fontes Abertas 4ed

by Alesandro Gonçalves Barreto e Emerson Wendt

6,99€ + 10% CARD

 Livro Inteligência e Investigação Criminal em Fontes Abertas 4ed - Criando um Assistente Virtual de Investigação - Preparando um ambiente seguro de operações: proxy, VPN, máquina virtual - Novas ferramentas OSINT Esta obra pioneira é um trabalho que tem se aprimorado ao longo de mais de dez anos. Nesta 4ª edição, os autores repetem o anseio da primeira edição e tentem a se manter fiéis ao projeto inicial. As ideias aqui expostas permitem que os mais variados leitores (policiais, analistas, jornalistas, advogados, profissionais de TI etc.) encontrem pessoas, objetos, locais e endereços na rede mundial de computadores. O objetivo é auxiliar nos processos de execução de qualquer investigação digital moderna e na produção de conhecimentos para os profissionais de Inteligência, seja de Segurança Pública, Estratégica, Comercial, Industrial etc. Nesta nova edição, é apresentado o conceito de Assistente Virtual de Investigação e foram incluídas novas ferramentas de SOCMINT (Social Media Intelligence). Os autores também orientam a preparar um ambiente seguro de operações (uso de proxy, VPN, máquina virtual).
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Desafios Do Direito Digital 4.0 - Iot, Metaverso, Blockchain, Computação Em Nuvem

by Valter Marcondes Bento Leite

4,99€ + 10% CARD

 A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Desafios do direito digital 4.0 aborda os aspectos legais relacionados à transformação digital e à utilização de tecnologias emergentes, como blockchain, Internet das Coisas, open banking, online dispute resolution e metaverso. A obra apresenta desafios jurídicos enfrentados por empresas e indivíduos nesse cenário, incluindo questões de privacidade, responsabilidade civil, segurança da informação, contratos e ativos digitais. Além disso, o livro oferece análises críticas e reflexões sobre o direito digital diante das rápidas mudanças tecnológicas e viabiliza debates que buscam o aprimoramento da legislação e da prática jurídica nesse contexto.
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Perícias Digitais - 1ª Ed - 2025

by Bernardo De Azevedo E Souza, Joaquim Bartolomeu Ferreira Neto, Marcos Alexandre Da Silva, Marcos Lamas Santos Da Silva, Maurício De Cunto, Petterson Faria De Souza, Renato Guedes Dos Santos e Viviane Ramos Da Cruz

11,99€ + 10% CARD

 Os historiadores nos contam que os antigos cafés da Inglaterra, especialmente no século XVII, eram centros vibrantes de troca de ideias, onde pensadores, comerciantes e inovadores se reuniam para debater conceitos que moldariam a sociedade e a política da época. Esses berços de ideias revolucionárias fomentaram o surgimento de importantes movimentos sociais, além de obras que deixariam suas marcas nos séculos seguintes. A semente deste livro também nasceu em um café, embora moderno, que, assim como seus predecessores, ofereceu um ambiente estimulante para discussões sobre a evolução das perícias digitais e sua crescente importância no contexto jurídico brasileiro. A partir de uma conversa enriquecedora em um café localizado no bairro Teresópolis, em Porto Alegre (RS), nasceu a proposta deste livro, concebido e elaborado para auxiliar profissionais do Direito a compreender o fascinante universo das perícias digitais. Convidamos renomados profissionais, especialistas em suas respectivas áreas de atuação, para colaborar na elaboração de uma obra abrangente, que abordasse diversos tipos de perícias, incluindo dispositivos móveis, computadores, áudios, imagens, vídeos, assinaturas eletrônicas e digitais, assinaturas manuscritas digitalizadas, além da análise de arquivos em formato PDF. Expressamos nossos sinceros agradecimentos aos autores que aceitaram o convite e se engajaram em nossa proposta audaciosa de compilar esse vasto conhecimento em uma obra acessível aos leitores. Trecho de apresentação dos coordenadores Temas abordados: • Perícia em Dispositivos Móveis • Perícia em Computadores • Perícia em Áudios • Perícia em Imagens • Perícia em Vídeos • Perícia em Assinaturas Eletrônicas e Digitais • Perícia em Assinaturas Manuscritas Digitalizadas • Perícia em Arquivos PDF
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10 Anos Marco Civil Da Internet - Avaliando Impactos E Desafios

by Claudia Lima Marques, Fernando Rodrigues Martins e Guilherme Magalhães Martins

16,99€ + 10% CARD

 "É com grande satisfação que apresentamos esta obra coletiva que reúne 14 artigos escritos por especialistas, acadêmicos e profissionais da área do Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Digital, sobre os 10 anos do Marco Civil da Internet no Brasil. Desde sua sanção em 2014, o Marco Civil se estabeleceu como legislação estratégica na proteção dos direitos dos usuários e na regulação do ambiente digital no país. No entanto, como muitos sabem, o avanço acelerado das tecnologias e o surgimento de novos desafios na esfera digital têm levantado questionamentos pertinentes sobre a eficácia, efetividade e adequação da legislação atual. Na coletânea, são explorados os principais avanços trazidos pelo Marco Civil, como a garantia da neutralidade da rede, a proteção da privacidade dos usuários e a liberdade de expressão. Todavia, os autores se debruçaram sobre suas insuficiências, que se tornaram evidentes nos últimos anos, incluindo a necessidade de regulação mais robusta em relação à desinformação, à proteção de dados pessoais, ao comércio eletrônico e à responsabilização de plataformas digitais. Em seus textos, nossos especialistas examinam lacunas significativas na implementação e cumprimento do Marco Civil, especialmente diante das mudanças tecnológicas rápidas e do surgimento de novas questões, como a desinformação, o cyberbullying e crimes digitais, as políticas públicas de inclusão digital, neurodireitos, ambiente virtual de crianças e adolescentes, o impacto do CHAT GPT, entre outras observações críticas, entretanto fundamentadas e extremamente pertinentes. São analisados casos recentes que testam os limites da legislação e revelam áreas onde a regulamentação precisa evoluir para alcançar alguma efetividade. Cada artigo oferece perspectiva única sobre esses temas, analisando tanto os impactos positivos resultantes do Marco Civil quanto as lacunas que ainda persistem. Em tempo de crescente debate sobre a regulação da internet, temos a responsabilidade de refletir criticamente sobre a legislação vigente e seus desdobramentos". Trecho de apresentação dos coordenadores
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Regulação Das Plataformas - Fake News, Direitos Da Personalidade E Concorrência

by Ivelise Fonseca De Matteu

4,99€ + 10% CARD

 A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Regulação das plataformas: fake news, direitos da personalidade e concorrência traça um panorama atual da regulação das plataformas digitais na legislação brasileira. Ao contrapor novas tecnologias, liberdade de expressão e direitos da personalidade, a obra traz à tona um debate contemporâneo da maior importância: a ocorrência cada vez maior de fake news e deepfakes em diferentes contextos da nossa sociedade. O livro trata ainda da defesa da concorrência na era digital.
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Vade Mecum De Direito Digital - 1ª Ed - 2025

by Bruno Zampier

13,99€ + 10% CARD

 Contém - Legislação brasileira relativa a temas de Direito Digital, tais como leis, decretos e portarias, expedidas por diferentes instâncias de Poder. - Projetos de Lei sobre Direito Digital e Inteligência Artificial. - Relatório final da Subcomissão de Direito Digital, da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil; SOBRE A OBRA O Direito Digital vem se afirmando como o mais novo ramo da ciência jurídica, com regras e princípios próprios, que demandam atenção e compreensão pelo jurista contemporâneo. Logo, conhecer as primeiras legislações e propostas legislativas que estão surgindo no Brasil é essencial para o Direito do Século XXI. A digitalização da vida torna fundamental que o Direito, como um todo, seja revisitado sob as lentes do universo online, pois somente assim será capaz de fornecer respostas adequadas a uma sociedade que, cada vez mais, se depara com novas tecnologias e, portanto, novos riscos e possíveis lesões a direito. Na busca da tutela ao ser humano, da disciplina de relações jurídicas entre sociedades empresárias, do resguardo ao desenvolvimento da inteligência artificial, o Brasil e o mundo debatem qual a melhor forma de disciplinar a tecnologias surgidas em meio à denominada Revolução 4.0. Aliar desenvolvimento científico e resguardo à pessoa humana, proteção de dados pessoais e uso massivo da internet, deepfakes e preservação da democracia, são alguns dos exemplos deste monumental momento histórico em que vivemos, onde a atuação estatal parece não ser suficiente e pior, atrasada em relação ao que já está ocorrendo. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do lCódigo de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Vademecum de Direito Digital com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica, em especial àqueles que já entenderam a relevância desta nova disciplina do Direito. Boa leitura! O Organizador.
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Redes Sociais, Desinformação E Moderação De Conteúdo - 1ª Ed - 2025

by Lílian Brandt Stein

13,99€ + 10% CARD

 DESAFIOS E POSSIBILIDADES SOB AS LENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES "(...) Ademais, é essencial ressaltar que a discussão sobre responsabilidade civil vai além de um simples enquadramento legal; trata-se de uma verdadeira reflexão sobre a condição humana em um contexto tecnológico. A autora nos convida a considerar o impacto das redes sociais na formação de opiniões e na construção de realidades, ressaltando que os provedores têm um papel crucial na modelagem da esfera pública. No aprofundamento das nuances desse estudo, somos desafiados a reimaginar não apenas as responsabilidades legais, mas também as obrigações sociais que surgem com o uso dessas poderosas ferramentas de comunicação. Esta obra, por conseguinte, se apresenta como um importante aporte para aqueles que desejam compreender as intersecções entre direito, comunicação e ética na contemporaneidade, estimulando um diálogo necessário e urgente. Assim, este livro é mais do que um tratado jurídico; é uma reflexão sobre o papel ético e social dos agentes e das tecnologias que permeiam nossas vidas na sociedade da informação. É um chamado à ação para que tanto juízes e legisladores, quanto provedores reconsiderem suas responsabilidades diante de um cenário informacional cada vez mais complexo e arriscado. Espero que os leitores se deixem guiar por estas páginas, que certamente instigarão o pensamento crítico e a discussão sobre um dos desafios mais prementes da nossa era digital". Trecho do prefácio de Rafael de Freitas Valle Dresch
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Crimes Cibernéticos - 1ª Ed - 2025

by Ameleto Masini Masini Neto e Ameleto Masini Neto

5,99€ + 10% CARD

 Este livro é um estudo obrigatório para todos os envolvidos no alucinante mundo do mais poderoso meio de comunicação da atualidade – a internet. O século XXI sofreu imensas transformações devido à evolução da tecnologia da informação, tornando este tema indispensável para estudantes e profissionais do direito. Com imensa exultação, adotamos a responsabilidade de desenvolver este assunto e transformá-lo em uma contribuição inexaurível. De acordo com o IBGE, em apenas dez anos, a penetração da internet na América do Sul aumentou de 36% para 75%. No Brasil, a penetração foi de 54% em 2015 para 77% em 2022. Os brasileiros formam a terceira população que passa mais tempo conectada, com uma média de 10,19 horas diárias, superando a média global de 6,58 horas. No entanto, o rápido crescimento do uso da internet trouxe à tona ameaçadores crimes cibernéticos. A internet, apesar de ser extremamente benéfica e facilitadora da intercomunicabilidade, pode ser usada para o desenvolvimento e execução de graves infrações penais, como terrorismo, tráfico de pessoas, tráfico de órgãos, pedofilia, fraudes financeiras, furtos mediante fraude eletrônica e extorsões. Por isso, nossa abordagem será ampla, responsável e, ao mesmo tempo, simples, transparente e didática.
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Legítimos Interesses Na Lgpd - 1ª Ed - 2024 - Trajetória, Consolidação E Critérios De Aplicação

by Rodrigo Dias De Pinho Gomes

14,99€ + 10% CARD

 "A obra de Rodrigo Gomes analisa de maneira crítica a trajetória da tutela de dados desde o início, a partir do consentimento como foco, explicando como se deu o caminho até outra hipótese de legitimação alternativa: legítimo(s) interesse(s). Com uma abordagem técnica e também social, esse livro se mostra uma contribuição indispensável para aqueles que tenham interesse no estudo, aplicação e conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados; é um guia que auxilia e inspira novas reflexões e abordagens sobre a proteção de dados pessoais no Brasil, de forma recortada sobre um dos pontos de maior abertura normativa que, mais do que nunca, precisa ser decantado". Trecho do prefácio de Bruno Bioni "O livro, fruto de sua tese de doutoramento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é o resultado de um inquestionável amadurecimento acadêmico e profissional, que restou evidenciado em sua banca de defesa, da qual tive a honra de participar. Afirmo que suas considerações perante a banca foram firmes e o seu convencimento a respeito de sua hipótese – qual seja, o desenvolvimento de critérios e procedimentos para a identificação do legítimo interesse – levaram os membros da banca ao reconhecimento da importância e atualidade de sua tese. (...) Esse trajeto acadêmico preparou o Rodrigo para um desafio maior que é a pesquisa de doutorado. Apaixonado pelo tema da proteção de dados pessoais e por tecnologia, Rodrigo escolheu um dos assuntos mais difíceis e desafiadores na área de proteção de dados na atualidade, qual seja, o conceito e conteúdo de legítimos interesses, hipótese que permite o tratamento de dados pelo controlador. Preocupado com a insegurança em volta de tal hipótese, e considerando a experiência da União Europeia em delimitar o conteúdo de tal base legal, Rodrigo nos apresenta com uma tese inovadora, que estabelece critérios e procedimentos claros para que o controlador possa selecionar tal base como justificativa de legitimação do tratamento de dados pessoais". Trecho da apresentação de Caitlin Mulholland
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Bens Digitais - 3ª Ed - 2024

by Bruno Zampier

15,99€ + 10% CARD

 "Nesta 3ª edição, também se enfrentará de forma mais aprofundada a problematização de caráter processual, especialmente no caso da penhora. Afinal, um bem digital pode ou não ser penhorado? Quais as possíveis restrições e como vem se posicionando os tribunais brasileiros? Há uma defesa enfática de que bens digitais sejam objeto de outros tipos de negócios jurídicos, como compra e venda, doação e empréstimo. E, uma proposta até então nova, de que bens digitais possam também ser dados em garantia. Indubitavelmente, quem se aventura a escrever sobre Direito Digital, este novo ramo da ciência jurídica, há que se manter forte na premissa da criatividade. O Direito Digital requer mais inovação e menos repetição. E neste sentido, há uma tendência, a nosso sentir, da obra ser demasiadamente autoral, o que para alguns pode vir a soar como traço de arrogância ou desprestígio à metodologia de pesquisa científica. Mas, não. Aqui fazemos uma defesa dedicada a ideias que nos movem há mais de uma década e que promovem uma renovada experiência da ciência jurídica, frente ao universo online. Uma reengenharia da forma de pensar do jurista está em plena ebulição. Acreditamos que quem se aventura a ler a presente obra está a buscar as novas fronteiras, que cortam de maneira transversal a tradicional sistemática jurídica. Quanto mais a tecnologia evolui, maior é a necessidade de atualização interdisciplinar. Pensamentos e mentes abertas, obviamente sujeitos a inúmeras advertências, mas que conduzem a um novo refletir sobre o papel do Direito na terceira década do milênio. Para tanto, coragem é elemento fundamental. E com esta, pretendemos prosseguir desafiando a velha sistemática imposta ao Direito, antes do universo do digital marcar definitivamente nossa quadra histórica atual. Que esta 3ª Edição possa continuar a promover inquietações e reflexões relevantes acerca do maravilhoso e, cada vez mais pulsante, mundo dos Bens Digitais".
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Sistemas Regulatórios De Dados Pessoais - 1ª Ed - 2024

by Fernando Antonio Tasso

6,49€ + 10% CARD

 "Sobre a obra Sistemas Regulatórios de Dados Pessoais - 1ª Ed - 2024 Os dados pessoais são o insumo da Economia Digital, e sua utilização massiva pelos protagonistas desse novo modelo econômico, as empresas transnacionais de tecnologia da informação, gera um impacto sem precedentes aos direitos personalíssimos dos seus titulares. Essa constatação clama por um sistema regulatório que tutele a personalidade humana, materializada no direito à proteção de dados pessoais que consiste num direito humano e fundamental. O sistema regulatório global de proteção de direitos humanos, conquanto tenha a virtude de estabelecer um padrão universal de proteção, padece de entraves que o impedem de proporcionar suficiente garantia ao direito. A hipótese desta obra é que o sistema regulatório interno de proteção ao direito fundamental de proteção de dados pessoais tem aptidão estrutural e funcional para, em harmonia com o sistema global, prover a almejada proteção desse direito, no contexto da tutela da personalidade humana. A obra demonstra que a concretização dessa proteção se dá pela correlação entre os deveres de proteção, respeito e reparação constantes do Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos e as funções preventiva, punitiva e reparatória do instituto jurídico da responsabilidade civil. O objetivo deste trabalho é contribuir para o incremento da percepção de valor, pelos operadores do direito, de que o direito à proteção de dados pessoais consiste em um direito humano e fundamental e, ainda, lançar luzes sobre o fato de que o ordenamento jurídico nacional possui estrutura e instituto capazes de garantir sua proteção e prover reparação à altura da lesão. A obra conclui com uma visão inovadora sobre a interação entre a governança global e a jurisdição nacional, oferecendo uma nova perspectiva sobre a proteção dos direitos humanos na era digital."
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Enriquecimento Sem Causa E Sua Aplicação Aos Bens Digitais

by José Luiz De Moura Faleiros Júnior

13,99€ + 10% CARD

 O amadurecimento teórico da doutrina especializada em temas ligados ao lucro da intervenção conduziu à ampliação do espectro de situações nas quais a ideia de locupletamento independe de qualquer visualização dos reflexos gerados para a vítima, sendo despicienda a análise do dano. Em regra, a exploração injusta de patrimônio alheio será o fato gerador de enriquecimento que se buscará restituir, transpondo o que se auferiu da esfera patrimonial do ofensor para a esfera patrimonial daquele que teve seu patrimônio explorado sem adequado lastro em fonte obrigacional. Em paralelo, nada impedirá, segundo já sinalizam precedentes jurisprudenciais emblemáticos, que se busque, também, a imposição da responsabilidade civil por dano patrimonial (caso haja dano emergente ou lucro cessante decorrente da exploração indevida) e por dano extrapatrimonial (a depender das conjunturas pelas quais se deu o lucro da intervenção). Em suma, passou-se a admitir pretensões que decorrem de uma mesma situação, embora com um claro signo distintivo para a primeira delas, qual seja, a prescindibilidade do dano, e, a partir disso, extrai-se o tema-problema investigado nessa obra, que se fragmenta em três etapas no curso investigativo: (i) para eventos analógicos do contexto precedente, a identificação de situações de usurpação desse cariz era tão difícil quanto a eventual quantificação do lucro obtido indevidamente, o que tornava cinzenta a zona de estabelecimento da pretensão restitutória; (ii) para eventos contemporâneos do contexto hodierno, exatamente em virtude da evolução tecnológica, tal quantificação não é mais um desafio, pois, bem ao contrário, já se cogita da aferição de lucros em tempo real, embora outros problemas surjam a partir desse renovado contexto, tais como a plurissubjetividade da relação intermediada por provedores de aplicação, a natureza sui generis do bem alheio explorado e a inviabilidade de aferição de justa causa em razão de processos decisórios automatizados; (iii) para eventos vindouros, do contexto póstero, o tema se elastece ainda mais, pois o que se vislumbra é a irrefreável 'tokenização' das situações da vida cotidiana e fluidificação do próprio conceito de lucro, que pode suplantar a subsidiariedade do tema e alargar o campo no qual usurpações indevidas do patrimônio alheio resultem de exemplos concretos que, hoje, apenas se pode imaginar e conjecturar.
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O Direito À Privacidade E À Proteção Dos Dados Do Consumidor

by Rita Peixoto Ferreira Blum

11,99€ + 10% CARD

 A Professora Doutora Rita Peixoto Ferreira Blum reconhece a privacidade como um direito fundamental do cidadão, assim como o é a defesa do consumidor, nos termos do art. 5º da Constituição Federal (CF). Analisa-se nesta obra, com profundidade, o andamento da proteção de dados pessoais do consumidor que constem em arquivos de consumo, a partir, notadamente, do exame do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, não só os dados referentes ao histórico de crédito são considerados, mas também, as informações pessoais não creditícias. Ademais, a análise abrange o estudo: de normas ordinárias (leis, decretos e resoluções) publicadas na época ou após o CDC; do Marco Civil da Internet; de Projetos de Lei relevantes; e de material dos Estados Unidos da América e da Uniao Europeia. Há inclusive exame, em apertada síntese, do recentíssimo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 e de seus reflexos para empresas brasileiras. Diante dos 27 anos do CDC, analisa-se qual a proteção da privacidade almejada no contexto da atual sociedade da informação, em que o avanço da tecnologia, dos modelos de negócios, e das técnicas de marketing trazem, ao mesmo tempo, benefícios ao consumo e desafio à proteção da privacidade de dados.
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Movimentos Sociais, Internet E Direito - Estudo De Caso Do Coletivo Anonymous

by Vinicius Azevedo

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 Neste livro, o autor analisa o coletivo Anonymous e sua atuação no ciberespaço, e entrega uma análise reveladora que oferece insights essenciais sobre a dinâmica entre ciberativismo, sociedade em rede e desafios jurídicos na era digital. A obra inicia com uma reconstrução teórica da intersecção entre movimentos sociais, Internet e Direito, à luz da sociologia de Manuel Castells. Utilizando essa perspectiva como alicerce metodológico, o autor organiza e interpreta dados empíricos extraídos do estudo do Anonymous e de suas operações no ambiente digital. O cerne da argumentação propõe que o ciberativismo é uma manifestação social única, utilizando redes de comunicação on-line para orquestrar ações multidimensionais, maximizando sua eficácia e expandindo seu alcance espacial em tempo reduzido. A tese se propõe a desvendar as intricadas formas de atuação e organização de movimentos sociais em rede, explorando como esses grupos específicos fazem uso das tecnologias de informação e comunicação para promover suas causas e, fundamentalmente, como esse novo tipo de movimento interage com o universo jurídico.
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Direito Digital - Direito Privado E Internet

by Allan Rocha De Souza, Ana Amelia Menna Barreto, Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Angelo Viglianisi Ferraro, Antonia Espíndola Longoni Klee, Antonio Dos Reis Silva Jr., Antonio Dos Reis Silva Silva Jr., Antonio Vecchio, Bruno Miragem, Bruno Ricardo Bioni, Caitlin Mulholland, Carlos Affonso Pereira De Souza, Cecília Dantas, Cláudio Lins De Vasconcelos, Cíntia Rosa Pereira De Lima, Danilo Doneda, Fernanda Nunes Barbosa, Filipe Medon, Gabriel Oliveira De Aguiar Borges, Gabriel Rocha Furtado, Guilherme Magalhães Martins, Guilherme Mucelin, Helder Galvão, Helen Cristina Leite De Lima Orleans, José Luiz De Moura Faleiros Júnior, João Victor Rozatti Longhi, Juliano Madalena, Karina Nunes Fritz, Manuel David Masseno, Newton De Lucca, Paula Moura Francesconi De Lemos Pereira, Pedro Goic Martinic, Pedro Marcos Nunes Barbosa, Pedro Modenesi, Rafael A. F. Zanatta, Renata Mota Maciel, Renato M. S. Opice Blum, Renato Porto, Roberta Densa, Sophia Martini Vial, Sérgio Branco, Thaita Campos Trevizan, Têmis Limberger, Vinicius Padrão, Vinícius Klein, Vítor Almeida e Walter Aranha Capanema

42,99€ + 10% CARD

 Sobre a obra Direito Digital : Direito Privado e Internet - 5ª edição - 2024 "Esta obra coletiva se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia. A pedra fundamental deste livro foi o grupo de pesquisa Relações Privadas e Internet, por mim criado e coordenado no Mestrado e Doutorado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, juntamente com a disciplina homônima, ministrada entre 2009 e 2010 e voltada aos novos problemas gerados pela regulamentação civil da Internet no Brasil. Integraram o grupo os pesquisadores João Victor Rozatti Longhi (UFU), Pedro Marcos Nunes Barbosa (PUC-Rio), Thaita Campos Trevizan (FDC), Pedro Modenesi (UERJ), Helen Cristina Leite de Lima Orleans (UERJ) e Vinícius Klein (UFPR), que apresentaram importantes contribuições. Juntaram-se ao grupo, num segundo momento, outros alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UERJ, em especial Fernanda Nunes Barbosa, Vitor de Azevedo Almeida Júnior, Gabriel Rocha Furtado, Antonio dos Reis Silva Jr. e Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira. Posteriormente, foram convidados a participar deste livro diversos professores e pesquisadores de diversas instituições, como Danilo Doneda (SENACON), Allan Rocha de Souza (UFRRJ), Sérgio Branco (IBMEC), Ana Paula Barbosa-Fohrmann (UFRJ), Carlos Affonso Pereira de Souza (UERJ), Renato Porto (UNESA), Cláudio Lins de Vasconcelos, Helder Galvão (OAB-RJ) e Antonia Espíndola Longoni Klee (UFRGS), todos especialmente renomados na área, numa grande soma de esforços para a permanente construção e reconstrução do direito privado brasileiro. Na segunda edição, somaram-se textos dos especialistas Ana Amélia Menna Barreto (OAB-RJ), Gabriel Oliveira de Aguiar Borges (UFU), José Luiz de Moura Faleiros Júnior (UFU), Juliano Madalena (UFRGS), Manuel David Masseno (Escola Politécnica de Beja, Portugal), Renato M. S. Opice Blum (INSPER), Sophia Martini Vial (UFRGS), Têmis Limberger (UNISINOS) e Walter Aranha Capanema (EMERJ), estudiosos das relações entre Direito e Internet. Na quarta edição, brindam-nos, nomes como Bruno Bioni (USP/Dataprivacy Brasil), Rafael Zanatta (USP/Dataprivacy Brasil), Cíntia Rosa Pereira de Lima (FDRP/ USP), Roberta Densa (PUC-SP/FDSBC), Cecília Dantas (IDP/DF), Pedro Goic Martinic (Universidad Católica de Temuco, Chile), Antonio Vecchio (Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália) e Angelo Viglianisi Ferraro (Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália). Agradecemos especialmente ao empenho ao amigo e pesquisador José Luiz de Moura Faleiros Júnior, pelo inestimável auxílio na revisão e atualização das terceira e quarta edições Guilherme Magalhães Martins João Victor Rozatti Longhi
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Compra E Venda Eletrônica De Consumo - Formação Contaratual E Direito De Arrependimento

by Vitória Monego Sommer Santos

14,99€ + 10% CARD

 Sobre a obra Compra e Venda Eletrônica de Consumo - Formação Contratual e Direito de Arrependimento - 1ª Ed -2024 "A análise se aprofunda aqui, especificando a natureza protetiva e as características do direito de arrependimento, como a inderrogabilidade, a irrenunciabilidade e a gratuidade. No que diz respeito principalmente ao direito de arrependimento, em particular às modalidades para o seu exercício, às informações, ao prazo em que pode ser exercitado, à disciplina das restituições das prestações e à atribuição, a uma ou outra parte, das despesas de expedição, a autora realiza considerações pontuais e condivisíveis, que oferecem sugestões e pontos de reflexão para a regulamentação da compra e venda eletrônica em seu país. A monografia revela-se um estudo sério, aprofundado e bem documentado, que se constitui um válido aporte doutrinário para a proteção dos consumidores que operam em ambiente digital". Alessandra Bellelli
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Direito E Inteligência Artificial

by Hugo de Brito Machado Segundo

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 "Sendo o Direito destinado à disciplina da liberdade, da conduta humana, para protegê-la, e proteger dela bens tidos como relevantes, o advento de agentes inteligentes capazes de interferir na vida, na liberdade e na propriedade de terceiros suscita a questão de saber como se dará a disciplina de sua atividade. Se e quando adquirirem consciência, colocar-se-á, por igual, indagação relacionada à possibilidade de serem explorados, maltratados ou destruídos; vale dizer, se têm dignidade. Mas, mesmo bem antes disso, já se suscitam problemas atrelados ao uso de sistemas dotados de uma inteligência mais restrita, que já auxiliam na condução de veículos, na tomada de decisões por agentes públicos e privados, além de darem suporte a uma ampla gama de atividades exercitadas por autoridades públicas. Como fazer com que tais sistemas se comportem nos termos determinados pelo ordenamento jurídico? Quais são esses termos e quem os indicará às máquinas? Na programação de sistemas inteligentes, e na própria compreensão deles, pode haver rica troca de conhecimentos entre especialistas em inteligência artificial, filósofos (voltados à Hermenêutica e à Epistemologia), teóricos da argumentação, cientistas da cognição, neurologistas, psicólogos e neurocientistas. Estão todos às voltas com o fenômeno da cognição e da inteligência (natural ou artificial), com suas repercussões, aplicações e desdobramentos. O mesmo pode ser dito de teóricos e filósofos do Direito, no que tange à difícil tarefa de construir máquinas capazes de interpretar, observar e aplicar normas jurídicas, algo que envolve por igual a identificação, no mundo fenomênico, da ocorrência dos fatos sobre os quais estas incidem. É para introduzir o leitor ao estudo de tais temas, relevantes, atuais e fundamentais, que se destina este livro. Nele não se almeja realizar o estudo da Inteligência Artificial (IA), mas sim o do seu uso por parte de quem estuda o direito, de quem o aplica, e de quem simplesmente vive em sociedade e nessa condição está sujeito à interação com sistemas de inteligência artificial e às disposições jurídicas a eles atinentes. Não se trata de um livro de ciência da computação sobre IA, mas de um livro sobre os reflexos sobre o Direito dos problemas que ela, a IA, eventualmente pode suscitar; e, principalmente, sobre como a construção de máquinas capazes de interpretar normas, compreender fatos e tomar decisões pode ajudar seres humanos a entender melhor como eles próprios desempenham essas tarefas".
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Comentários À Lei Geral De Proteção De Dados - Lei 13.709/2018

by Alexandre Pereira Bonna, Arthur Pinheiro Basan, Bianca Kremer, Bruno Miragem, Chiara Spadaccini De Teffé, Cristiano Colombo, Cíntia Rosa Pereira De Lima, Daniela Copetti Cravo, Eduardo Tomasevicius Filho, Guilherme Damasio Goulart, Guilherme Magalhães Martins, Gustavo Da Silva Melo, Isabella Z. Frajhof, José Luiz De Moura Faleiros Júnior, José Sérgio Da Silva Cristóvam, João Victor Rozatti Longhi, Juliano Madalena, Kelvin Peroli, Lucas Colombera Vaiano Piveto, Marcos Ehrhardt Júnior, Mariana De Moraes Palmeira, Mariella Pittari, Pedro Modenesi, Pedro Rubim Borges Fortes, Pietra Daneluzzi Quinelato, Rafael A. F. Zanatta, Rafael De Freitas Valle Dresch, Roberta Densa, Roger Vieira Feichas, Tatiana Meinhart Hahn e Têmis Limberger

36,99€ + 10% CARD

 Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1ª edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. No texto, vários assuntos que são importantíssimos para corroborar a interpretação que se deve construir quanto à ANPD e à sua atuação foram condensados nas reflexões dos autores, com os desejáveis aportes do direito administrativo. Também é de autoria do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn o novo capítulo da obra, que passa a compor a 2ª edição, com o título "Autoridade Nacional de Proteção de Dados: discricionariedade e a governança regulatória", no qual são analisados aspectos essenciais da atuação da ANPD com vistas a harmonizar o resguardo à proteção dos dados pessoais com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico é uma meta difícil e de longo prazo. Com isso, ressaltamos a forma meticulosa que optamos por adotar para a padronização e estruturação dos comentários à lei e ao mencionado decreto. Mais do que uma coletânea de artigos científicos sobre a proteção de dados pessoais, preferimos consolidar o projeto como uma lei comentada, e pudemos contar com a adesão de todos os autores e autoras à concepção formal e metodológica que traçamos. Complementarmente, assim como pudemos fazer ao agregar os comentários aos pontos centrais do Decreto Federal 10.474/2020, pretendemos, em futuras edições da obra, trazer notas sobre eventuais outros regulamentos que venham a ser editados para compor o ecossistema da proteção de dados pessoais no Brasil". Trecho de apresentação dos coordenadores
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Manual Completo De Informática Para Concursos

by Helder Satin

14,99€ + 10% CARD

 Sobre a obra Manual Completo de Informática para Concursos - 5ª Ed - 2024 SOBRE O MANUAL Por que você está diante de um MANUAL COMPLETO DE INFORMÁTICA para Concursos? Porque este MANUAL não se limita a trazer a TEORIA acerca do que é cobrado nos concursos públicos. Ele vai além e traz, também, número expressivo de QUESTÕES COMENTADAS, assuntos atuais e escrita de fácil entendimento. Quanto aos TEMAS ABORDADOS, foram selecionados aqueles de maior relevância e incidência em provas de concurso de todo o país, visando uma preparação mais objetiva do concursando. É importante salientar que nem todo tema será abordado de forma profunda, uma vez que frequentemente é requisitado um conhecimento geral sobre a Informática. Quanto às QUESTÕES COMENTADAS, essenciais ao desenvolvimento do raciocínio e à fixação da matéria, a obra contém mais de 1000 questões, sendo que todas elas são devidamente comentadas, item por item quando necessário, e foram escolhidas dentre os principais concursos públicos do País. A obra também é escrita numa LINGUAGEM DIRETA e CLARA, sem exageros linguísticos e com foco constante na melhor e mais atualizada informação, de modo que se tem um texto que, de um lado, vai direto ao ponto e, de outro, traz o maior número possível de informações úteis para o leitor. No decorrer do texto há também destaque de itens e imagens dos programas mencionados nos editais, proporcionando ao leitor verificação fácil do início de cada ponto, e das palavras, expressões e informações-chave, facilitando ao máximo a leitura, a compreensão e a fixação das matérias. Tudo isso sem contar que a obra foi escrita por dois autores com vasto conhecimento em informática para concursos e exames públicos e que têm, também, larga experiência em cursos preparatórios para concursos públicos, presenciais e a distância. Em resumo, os estudantes e examinandos de concursos públicos e demais interessados têm em mãos um verdadeiro MANUAL COMPLETO DE INFORMÁTICA, que certamente será decisivo nas pesquisas e estudos com vista à efetiva aprovação no concurso dos sonhos.
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Responsabilidade Civil E Novas Tecnologias

by Adriano Marteleto Godinho, Alexandre Pereira Bonna, Ana Rita De Figueiredo Nery, Bruno Miragem, Bruno Torquato Zampier Lacerda, Caitlin Mulholland, Chiara Spadaccini De Teffé, Cristiano Colombo, Cíntia Rosa Pereira De Lima, Daniela Copetti Cravo, Daniela Seadi Kessler, Diogo L. Machado De Melo, Elcio Nacur Rezende, Emanuele Pezati Franco De Moraes, Eugênio Facchini Neto, Felipe Quintella Hansen Beck, Fernanda Ivo Pires, Flaviana Rampazzo Soares, Fábio Jun Capucho, Gabriel Oliveira Cabral, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Guilherme Magalhães Martins, Iara Antunes De Souza, Jonathan De Oliveira Almeida, José Luiz De Moura Faleiros Júnior, João Victor Rozatti Longhi, Karenina Carvalho Tito, Kelvin Peroli, Marcelo De Oliveira Milagres, Marcelo Kokke, Maria De Fátima Freire De Sá, Miguel Kfouri Neto, Márcio Luís De Oliveira, Nelson Rosenvald, Pedro Rubim Borges Fortes, Rafael De Freitas Valle Dresch, Rafaella Nogaroli e Raquel Katllyn Santos Da Silva

27,99€ + 10% CARD

 Sobre a obra Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias - 2ª Ed - 2024 "A adequação do regime de responsabilidade civil diante dos desafios tecnológicos é de importância crucial para a sociedade. A final, o impacto social de uma potencial inadequação nos regimes legais existentes na abordagem dos novos riscos pode comprometer os benefícios esperados. Se o ordenamento for insuficiente ao lidar com danos causados pela IA e tecnologias digitais emergentes, vítimas podem ser privadas de uma indenização, mesmo que uma análise equitativa possa em tese justificar a compensação. Isto sem contar a inexorável presença das novas tecnologias em todos os aspectos da vida social e o efeito multiplicador da automação, amplificando significativamente os danos, ao ponto de que se tornem virais, rapidamente propagando em uma sociedade densamente interconectada. A obra "Responsabilidade civil e novas tecnologias" é uma iniciativa do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – consubstanciando 22 (vinte e dois) artigos redigidos por profissionais de elevada qualificação, representando as mais diversas interfaces entre as possibilidades sem precedentes que o futuro nos abre e a tarefa que incumbe ao ordenamento jurídico de prevenir e compensar lesões a interesses patrimoniais e existenciais concretamente merecedores de tutela (...) Vivemos cada vez mais perigosamente, e a tecnologia certamente multiplica a variedade e quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil. Mais do que isso, os conceitos e categorias tradicionais da responsabilidade civil não foram idealizados para um ambiente aberto, caracterizado pela participação de múltiplos sujeitos e organizações frequentemente amparados pelo anonimato, ainda que relativo. Logo, deve ser abandonada a visão individualista, baseada na presença de uma vítima concreta e de um responsável passível de identificação. O tempo presente não pode fechar os olhos para coletivização e desindividualização da responsabilidade civil, sob pena de se negligenciar os valores fundamentais eleitos pela Constituição da República". Trecho da apresentação dos coordenadores.
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