Revista De Direito Público - Ano Ii, N.º 4 - Julho/Dezembro 2010 eBook

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. I - DOUTRINA Francisco Fernández Segado - Los Primeros Pasos del Tribunal Supremo Norteamericano: La Pre-Marshall Court (1790-1801) Jorge Godinho - Menores em Casinos: é necessário alterar a Lei? Pedro Velez - On The Essence' of the Modern-Secular Political: The Case of the Interwar National-Statist Regimes; a Constitutional-Theoretical Approach Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita - Para a compreensão dos critérios delimitadores das relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos: contributo da jurisprudência do TJUE e a assunção das relações in house no Sector das Águas em Portugal II - JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA Ivo Miguel Barroso - Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo: um «Direito Fundamental» à medida da Lei Ordinária? III - PARECERES João Caupers e Nuno Piçarra - Jogos de azar e azar ao jogo Jorge Bacelar Gouveia - A suspensão de funções dos membros do Governo criminalmente acusados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO