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O Acesso Aos Metadados Pelos Serviços De Informações Da República Portuguesa eBook

de Mariana Gomes Machado
Livro eBook
Editor: Edições Almedina, março de 2020 ‧
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A Constituic?o interdita o acesso a metadados (dados de dados) por parte dos servicos de informac?es, para efeitos de prevenc?o do terrorismo e espionagem? Na presente obra, perscrutam-se os antecedentes e a evoluc?o, constitucional e legal, do arquetipo dos servicos, apos a Constituic?o de 1976, percorre-se o quadro legal de paises congeneres e a jurisprudencia do TEDH e do TJUE. Problematiza-se sobre as antinomias do arquetipo legal dos servicos, aventando-se o inicio de um debate publico sobre a sua natureza juridica, atribuic?es e competencias. Sustenta-se que o art.? 27.?, n.? 1, da Constituic?o encerra um direito fundamental a seguranca, autonomo face ao direito a liberdade e que os metadados, por n?o consentirem acesso ao conteudo de comunicac?es e pesquisas na internet, est?o excluidos do ambito e programa do art.? 34.?. Sem prejuizo, a ingerencia desencadeada posterga o direito a reserva da intimidade da vida privada, cuja aferic?o da constitucionalidade demanda a realizac?o de um juizo de ponderac?o.

O Acesso Aos Metadados Pelos Serviços De Informações Da República Portuguesa

de Mariana Gomes Machado

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724083315
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2020
Idioma: Português
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789724083315
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor

SOBRE O AUTOR

Mariana Gomes Machado

Juíza de Direito. Mestre em Direito e Segurança pela FD-UNL. Doutoranda em Direito e Segurança pela FD-UNL.

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