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Incumprimento Resolutório: Uma Introdução eBook

de Madalena Perestrelo; Ana Perestrelo De Oliveira

Livro eBook
editor: Edições Almedina, agosto de 2019
A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática.

Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições.

Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de justa causa de resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual.

Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.

Incumprimento Resolutório: Uma Introdução

de Madalena Perestrelo; Ana Perestrelo De Oliveira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724080413
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: agosto de 2019
Idioma: Português
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação temática: eBooks em Português > Direito > Direito Civil Geral
EAN: 9789724080413