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Direito Das Contra-Ordenações (eBook)

de Augusto Silva Dias 

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Sinopse

O Direito das Contraordenações é um ramo do Direito recente que integra o Direito Público punitivo ou sancionatório e que conhece desde finais dos anos 80 do século passado uma expansão sem par e uma configuração distinta da anterior, herdada das antigas contravenções.

Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contraordenações não tenha penetrado. Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contraordenacional.

As presentes Lições pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas.

Direito Das Contra-Ordenações
de Augusto Silva Dias 
ISBN: 9789724081793Edição ou reimpressão: 11-2019Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsTipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Penal

Sobre o Autor

Augusto Silva Dias

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Jurisconsulto; Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2004.(ver mais)

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