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A Constitucionalização Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente eBook

de Luis Fernando de França Romão
idioma: português do brasil
Editor: Almedina Brasil, maio de 2019 ‧
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O presente estudo é uma contribuição valiosa para o conhecimento e a compreensão da evolução ocorrida quanto ao reconhecimento da criança como sujeito de direitos e a garantia jurídica desses direitos. Com precisão e objetividade, o autor recuperou e acentuou as concepções anteriores à afirmação da criança como sujeito de direitos e, mais ainda, como titular do direito à prioridade na fixação dos objetivos e das responsabilidades dos titulares do poder social nos planos público e privado. Aqui se encontram informações minuciosas sobre as garantias e os meios de efetivação desses direitos, podendo-se concluir que, a par de seu valor como contribuição ao conhecimento das noções teóricas, este trabalho será igualmente valioso como roteiro de trabalho para quem se disponha a atuar no plano concreto. In Prefácio de Dalmo de Abreu Dallari.

A Constitucionalização Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

de Luis Fernando de França Romão

Propriedade Descrição
ISBN: 9788584931132
Editor: Almedina Brasil
Data de Lançamento: maio de 2019
Idioma: Português do Brasil
Páginas: 132
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Coleção: Monografias
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito da Família
EAN: 9788584931132
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor

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