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Estudos de Direitos das Crianças
Editor:
Gestlegal, dezembro de 2025 ‧
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SINOPSE
Estudos de Direitos das Crianças apresenta ao leitor quatro temas jurídicos sobre problemáticas do direito da infância, tendo por referencial o pensamento jurídico-filosófico da Escola de Direito de Coimbra. Aborda-se, inicialmente, o atual e urgente tema jurídico-político das crianças refugiadas e imigrantes.
Após, convoca-se o tema jurídico-civilista do ato de entrega do filho para adoção. Na sequência, o tema jurídico-criminal reflete sobre a imputação penal de crianças. Ao final, tem-se o tema jurídico-metodológico do princípio do superior interesse da criança, a considerar o binómio casos fáceis/difíceis.
A obra é uma inédita contribuição que a moderna filosofia prática do direito, ensinada na Faculdade de Direito de Coimbra, pode oferecer ao pensamento dos direitos da infância de Portugal e do (e para o) mundo.
Após, convoca-se o tema jurídico-civilista do ato de entrega do filho para adoção. Na sequência, o tema jurídico-criminal reflete sobre a imputação penal de crianças. Ao final, tem-se o tema jurídico-metodológico do princípio do superior interesse da criança, a considerar o binómio casos fáceis/difíceis.
A obra é uma inédita contribuição que a moderna filosofia prática do direito, ensinada na Faculdade de Direito de Coimbra, pode oferecer ao pensamento dos direitos da infância de Portugal e do (e para o) mundo.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899319028 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | dezembro de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 176 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito da Família
|
| EAN: | 9789899319028 |