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Uma Exortação à Adequada Simplificação da Gestão Urbanística

de Maria Francisca Saldanha Oliveira Monteiro
Editor: Edições Almedina, julho de 2026 ‧
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A presente obra corresponde à dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em dezembro de 2025.

Parte-se de uma análise da evolução dos modelos de Estado Administrativo, para se centrar a discussão na simplificação administrativa, com especial enfoque nos mecanismos de controlo público urbanístico. É revisitada a trajetória legislativa desde o RGEU ao RJUE, culminando na recente reforma do Simplex Urbanístico.

A par da análise do ordenamento jurídico nacional, desenvolve-se uma perspetiva comparada com as ordens jurídicas espanhola, francesa e italiana. A obra conclui com uma ponderação crítica do status quo e com propostas de iure condendo, defendendo uma abordagem holística do quadro jus-urbanístico.

Uma Exortação à Adequada Simplificação da Gestão Urbanística

de Maria Francisca Saldanha Oliveira Monteiro

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894032953
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: julho de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 246
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789894032953

SOBRE O AUTOR

Maria Francisca Saldanha Oliveira Monteiro

Técnica especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.

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