Uma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio

Lei N.º 61/2008, de 31 de Outubro

Esgotada a 1.ª edição deste livro, impunha-se a publicação de nova edição que, não havendo alterações de fundo no tema em análise, poderia ser uma mera reimpressão. Porém, e em virtude de várias conferências efectuadas sobre o novo regime jurídico do divórcio, apercebi-me que certos pontos deveriam ser clarificados e outros desenvolvidos com mais pormenor (a competência do tribunal para decretar os divórcios por mútuo consentimento, as omissões legislativas e a desarticulação das novas soluções com outros preceitos legais, os problemas relativos à nova regulamentação das responsabilidades parentais, a exigibilidade do crédito compensatório, o âmbito de aplicação da lei e o regime transitório, etc.). Aproveitei, assim, esta 2.ª edição para um aprofundamento da análise da Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, sem, contudo, alterar o objectivo inicial deste estudo: ser uma primeira análise do regime jurídico do divórcio para os meus alunos de Direito da Família e servir de base de trabalho para os práticos do Direito.