Temas Laborais - Estudos e Pareceres

Name: Temas Laborais - Estudos e Pareceres
Price: 16.47 EUR
Author: Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
ISBN: 9789724027937

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

editor: Edições Almedina, maio de 2006 ‧ ver detalhes do produto

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SINOPSE

ESTUDOS

A reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho
O procedimento administrativo tributário de liquidação e cobrança das contribuições para a Segurança Social
A tributação dos rendimentos de trabalho dependente em IRS
A protecção dos danos pessoais no contrato de trabalho
Formas de cessação do contrato de trabalho e procedimentos

PARECERES

A conformidade da proposta de Lei 29/IX (Código do Trabalho) com a Constituição da República Portuguesa
Natureza Jurídica da compensação decorrente da caducidade do contrato a termo e sua elegibilidade no âmbito do fundo social europeu

DETALHES

Temas Laborais - Estudos e Pareceres

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Propriedade	Descrição
ISBN:	9789724027937
Editor:	Edições Almedina
Data de Lançamento:	maio de 2006
Idioma:	Português
Dimensões:	159 x 229 x 10 mm
Páginas:	210
Tipo de produto:	Livro
Classificação temática:	Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN:	9789724027937
Idade Mínima Recomendada:	Não aplicável

SOBRE O AUTOR

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Professor da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil - Direito das Obrigações e Direito dos Contratos - Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Advogado e Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.

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