Temas de Contratação Pública I

“[...]em função da extraordinária relevância do novo diploma e da manifesta urgência que os operadores jurídicos denotam da sua compreensão, o mercado tem reclamado o fornecimento imediato de algumas coordenadas básicas para a aplicação do regime de contratação pública. Por esse motivo enquanto a referida obra não é finalizada, opta-se por publicitar desde já alguns contributos que podem ser oferecidos para a aplicação do Código, e que resultam da reflexão requerida aos Autores para a elaboração de Pareceres jurídicos que foram solcitados em resposta a questões que, supõe-se, apresentam uma relevância e um interesse geral consideráveis.[...]”