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Sujeição do Arguido a Diligências de Prova e Outros Temas
Ei incumbit probatio qui dicit non qui negat
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Fronteira do Caos, novembro de 2007 ‧
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SINOPSE
O nemo tenetur tem consagração constitucional e abarca quer a liberdade comunicacional do arguido, quer outras situações de cooperação incriminatória activa com a justiça. Existe um dever especial de informação por parte das autoridades que visa obstar a uma auto-incriminação involuntária do arguido, devendo tal informação estar formalmente documentada, sob pena de a proibição de valoração recair sob a prova que o arguido forneceu contra si próprio e, quiçá, sobre a prova que lhe for consequencial.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898070159 |
| Editor: | Fronteira do Caos |
| Data de Lançamento: | novembro de 2007 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 138 x 213 x 11 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 150 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Geral
|
| EAN: | 9789898070159 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Um bom resumo
André Lamas Leite
Fundamentalmente um livro que faz uma síntese do que a doutrina e a jurisprudência têm vindo a escrever sobre o tema, não avançando com propostas de alteração legislativa ou, pelo menos, com grandes críticas ao sistema vigente. Um bom resumo para quem quiser conhecer o estado da arte do complexo problema do ´´nemo tenetur´´ e das suas várias implicações no processo penal.
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