Sociedade Unipessoal por Quotas

de João Espírito Santo

editor: Edições Almedina, setembro de 2013
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A admissibilidade legal da sociedade unipessoal, na vertente originária, representa a superação do milenar dogma contratualista, prevalecente que foi, a partir de meados do século XX, uma conceção jurídico-económica de que a sociedade constitui, antes de mais, uma forma de estruturação jurídica da empresa. O instituto da sociedade unipessoal foi sistematicamente disciplinado no direito societário-mercantil comum português em 1996 e é já bem conhecido da prática nacional na configuração da sociedade unipessoal por quotas. Não obstante isso, continua a suscitar o interesse da doutrina, para além do primeiro fluxo consequente à sua consagração legal, o que se explica - crê-se - com o rico conjunto de consequências dogmáticas que podem extrair-se, em três vetores, da sua regulação: o do conjunto normativo do art. 270-F, o da sua harmonização com a regulação dos grupos e o das descobertas em torno da compatibilização do seu regime com o regime-arquétipo da sociedade por quotas plural, área que nos parece ainda muito aberta à exploração.

Sociedade Unipessoal por Quotas

de João Espírito Santo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724051116
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: setembro de 2013
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 232 x 10 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 202
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789724051116
João Espírito Santo

João Espírito Santo, Licenciado em Direito (1989), Mestre em Direito (Ciências Jurídicas; 1998) e Doutor em Direito (Ciências Jurídico- Empresariais; 2012), graus académicos atribuídos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu funções públicas no Secretariado Nacional de Reabilitação e na Autoridade da Concorrência, ambos de Portugal. No setor privado, foi codiretor da AGECOP – Associação para a gestão da cópia privada (Portugal), entre 2001 e 2008. Exerceu funções docentes na Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau, e no Instituto Superior Politécnico do Huambo (Angola), tendo sido o coordenador executivo da equipa portuguesa da Faculdade de Direito de Lisboa que elaborou o projeto do Código das Sociedades Comerciais da Guiné-Bissau.

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