Risco e Modificação do Acto Autorizativo Concretizador de Deveres de Protecção do Ambiente

Parte I - Direito ao Ambiente ou dever de protecção do ambiente?
Capítulo 1 - O(s) sentidos do direito ao ambiente
Capítulo 2 - O dever fundamental de protecção do ambiente
Parte II - A prevenção do risco ambiental
Capítulo 1 - Do perigo ao risco
Capítulo 2 - Risco, ciência e técnica no procedimento autorizativo
Parte III - A modificação do acto autorizativo conformador de deveres de protecção do ambiente em face da superveniência de novas circunstâncias de risco
Capítulo 1 - A autorização como instrumento de prevenção do risco
Capítulo 2 - Risco e modificação do acto autorizativo