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Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Ano 34 - N.º 3 (Setembro/Dezembro 2024)

de Jorge de Figueiredo Dias
Editor: Gestlegal, setembro de 2025 ‧
20,00€
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Doutrina

Ministério Público no processo penal português — Que rumo?
Maria João Antunes

O Ministério Público: o seu estatuto e a promoção da ação penal no quadro da legalidade democrática
André Lamas Leite

O Ministério Público e o Juiz de Instrução
Nuno Brandão

O Ministério Público. Que rumo?
Germano Marques da Silva

Autonomia, hierarquia e poder de recorrer do Ministério Público no Processo Penal. Que rumo?
Helena Morão

Algumas reflexões em torno da concordância prática entre a autonomia, a hierarquia e a responsabilidade democrática do ministério público no modelo processual penal português
Margarida Santos


Jurisprudência Crítica

Aberratio ictus "imprópria"? — Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de dezembro de 2023
Bruno de Oliveira Moura


Vária

Contribuição da BDP-ADN para a investigação criminal — Análise de coincidências (2019-2023)
Paula Cardoso / Vanessa Bogas / Francisco Corte Real / Pedro Brito
O Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de Prüm
Aline Minervino / Vanessa Bogas / Paula Cardoso / Francisco Corte Real / Pedro Brito

Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Ano 34 - N.º 3 (Setembro/Dezembro 2024)

de Jorge de Figueiredo Dias

Propriedade Descrição
ISBN: 9770871853432
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: setembro de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 224 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 196
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9770871853432

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