Revista Ministério Público Vol.132

Breve nota de despedida - ADRIANO CUNHA | ESTUDOS E REFLEXÕES I A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia: um instituto a dois tempos? - CARLA AMADO GOMESo RUI TAVARES LANCEIRO | Responsabilidade médica em sede de diagnóstico pré-natal ( wrongful life e wrongful birth) - VERA LÚCIA RAPOSO | El ADN como método de identificación en el proceso penal - Ma ÁNGELES PÉREZ MARÍN | Aspectos do pedido de indemnização civil no crime de fraude fiscal - ALBANO MORAIS PINTO | O papel do Ministério Público na fiscalização da constitucionalidade - JOANA AMARAL RODRIGUES | PRÁTICA JUDICIÁRIA | Direito de visita a menores (Resposta a recurso) - JORGE DIAS DUARTE | CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA | Jurisprudência e requisitos materiais do contrato de trabalho em comissão de serviço - diferentes registos tonais - MARIA lRENE GOMES | JUSTIÇA E HISTÓRIA | A loucura. Estudos clínicos médico-legaes (São Paulo, Teixeira e Irmão, 1889, pgs. 340-342)-JULIO DE MATTOS | VÁRIA | Justiça: Pensando alto sobre violência, crime e castigo (capítulo V) - LUIZ EDUARDO SOARES | Resumos: Abstracts