Revista do Ministério Público N.º 130

ESTUDOS & REFLEXÕES | António Manuel Hespanha | A revolução neoliberal e a subserveção do " modelo jutídico" | Crise, Direito e argumentação Jurídica | Helena Moniz | Risco e negligência na prática clínica | Júlio Manuel Vieira gomes | Do direito de reunião dos trabalhadores no local de trabalho | Mónica Botelho | Rui Abrunhosa Gonçalves | Cada cabeça sua sentença: breve reflexão teórica acerca ds decisões judiciais | Albano Morais Pinto | Questões atinentes à liquidação da prestação e à sua notificação ao arguido - as formas jurídico-penalmente relevantes e a natureza jurídica da notificação para pagamento da prestação tributária em dívida no crime de abuso de confiança fiscal | Júlio Barbosa e Silva | A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo - a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um camini ainda incompreensivelmente incipiente | Casimiro de Pina | Os recursos extraordinários em Cabo Verde e Macau: um estudo compartativo