Revista do Ministério Público N.º 127

ESTUDOS & REFLEXÕES : Providências cautelares administrativas - O juiz nacional enquanto intérprete do direito processual administrativo europeu - MIGUEL PRATA ROQUE | Algumas novas questões sobre as cláusulas ou pactos de não concorrência em Direito do Trabalho - JÚLIO MANUEL VIEIRA. GOMES | Internamento compulsivo de doentes portadores de anomalia psíquica grave: dificuldades e constrangimentos do tribunal - MANUEL SIMÕES DE ALMEIDA | O Regulamento (CE) n.º 1060/2009 e o problema da qualidade e da necessidade das notações de risco: o caso particular da dívida soberana - ISABEL ALEXANDRE / ANA DINIZ | Tratamento de agressores domésticos: o programa de promoção e intervenção com agressores conjugais (PPRIAC) - OLGA CUNHA / RUI ABRUNHOSA GONÇALVES | Lei das armas: algumas perplexidades - TERESA MORAIS | Novas tecnologias e prática processual J. - M. NOGUEIRA DA COSTA | Perspectivas dos direitos fundamentais em Portugal e no Brasil do século XXI - JOSÉ MELO ALEXANDRINO | PRÁTICA JUDICIÁRIA | Tribunal do júri - RUI DO CARMO | CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA : Ne bis in idem e Mandado de Detenção Europeu: Comentário ao Caso Gaetano Mantello (Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.11.2010, Processo n.º C-261/09) - VÂNIA COSTA RAMOS | DOCUMENTAÇÃO : Discurso de homenagem ao Conselheiro Mário Torres - SÉRVULO CORREIA | JUSTIÇA & HISTÓRIA : I Sentença de 3.8.1813 (Salteadores de estradas Alentejanas) | VÁRIA : Sermão do Bom Ladrão - ANTÓNIO VIEIRA | Resumos: Abstracts