Revista do CEJ - 2.º Semestre 2009 - N.º 12

ESTUDOS
Luís P.Pereira Coutinho - Sobre a justificação das restrições aos direitos fundamentais
Rui Pinto - Gestão processual, tribunais de competência específica, competência em razão de forma e oralidade: quatro reflexões avulsas diante da Lei 52/2008, de 23 de Agosto
Salvador da Costa - O regulamento das custas processuais e a lei de processo conexa: a vertente da aplicação no tempo
Fernando de Gravato Morais - Do crédito ao consumo ao crédito aos consumidores
Rui Amorim - O interesse do menor

DOSSIÊ TEMÁTICO
REFORMA DO PROCESSO CIVIL: PROCESSO EXECUTIVO E RECURSOS
Tomé Soares Gomes - Da fase introdutória do processo executivo civil (segundo as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro)
Rui Pinto - Notas sobre controle liminar e citação na execução para pagamento de quantia certa após o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro
Paulo Pimenta - As Linhas Fundamentais da Acção Executiva
Sónia Moura - A arbitragem executiva
Carla Câmara - Recursos em processo civil: regime dos pressupostos após a reforma de 2007
Luís F. Brites Lameiras - A marcha dos recursos ordinários

APONTAMENTOS
Oliveira Barros - Jogo de espelhos

VIDA DO CEJ
ABSTRACTS