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Contributos para a Reflexão Ssbre o Sistema Penal Português
editor:
Centro de Estudos Judiciários, abril de 2003
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SINOPSE
Apresentação;
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2003;
Projecto de Resolução n.º 119/IX;
Parecer;
1. Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários;
2. O encerramento do Inquérito;
3. A estrutura do Inquérito;
4. Outras propostas pontuais;
Projecto de Resolução n.º 132/IX;
Parecer.
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2003;
Projecto de Resolução n.º 119/IX;
Parecer;
1. Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários;
2. O encerramento do Inquérito;
3. A estrutura do Inquérito;
4. Outras propostas pontuais;
Projecto de Resolução n.º 132/IX;
Parecer.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789729122231 |
| Editor: | Centro de Estudos Judiciários |
| Data de Lançamento: | abril de 2003 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 237 x 159 x 14 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 92 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
| EAN: | 9789729122231 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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