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Contributos para a Reflexão Ssbre o Sistema Penal Português
editor:
Centro de Estudos Judiciários, abril de 2003
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SINOPSE
Apresentação;
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2003;
Projecto de Resolução n.º 119/IX;
Parecer;
1. Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários;
2. O encerramento do Inquérito;
3. A estrutura do Inquérito;
4. Outras propostas pontuais;
Projecto de Resolução n.º 132/IX;
Parecer.
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2003;
Projecto de Resolução n.º 119/IX;
Parecer;
1. Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários;
2. O encerramento do Inquérito;
3. A estrutura do Inquérito;
4. Outras propostas pontuais;
Projecto de Resolução n.º 132/IX;
Parecer.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789729122231 |
Editor: | Centro de Estudos Judiciários |
Data de Lançamento: | abril de 2003 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 237 x 159 x 14 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 92 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
EAN: | 9789729122231 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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