Revista do CEJ - 1.º Semestre 2008 - N.º 8 (especial)

ESTUDOS

Maria João Antunes
Alterações ao sistema sancionatórío
Jorge Gonçalves
A revisão do Código Penal: alterações ao sistema sancionatórío relativo às pessoas singulares
Nuno Brandão
O regime sancionatórío das pessoas colectivas na revisão do Código Penal
Artur Vargues
Alterações ao regime da liberdade condicional
Germano Marques da Silva
Responsabilidade penal das pessoas colectivas - alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.° 59/2007, de 4 de Setembro
Carlos Adérito Teixeira
A pessoa colectiva como sujeito processual - ou a "descontinuidade" processual da responsabilidade penal
Paulo de Sousa Mendes
Tráfico de pessoas
Pedro Vaz Patto
O crime de tráfico de pessoas no Código Penal revisto - Análise de algumas questões
Maria João Antunes
Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menores
Maria do Carmo Silva Dias
Repercussões da Lei n.° 59/2007, de 4/9 nos crimes contra a liberdade sexual
Teresa Pizarro Beleza
Violência doméstica
Plácido Conde Fernandes
Violência doméstica - Novo quadro penal e processual penal
Maria Paula Ribeiro de Faria
Do direito penal do ambiente e da sua reforma
José Souto de Moura
Crimes ambientais

ABSTRACTS