Capa do artigo Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144.º - N.º 3989

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144.º - N.º 3989

(Novembro/Dezembro 2014)

de António Pinto Monteiro
Editor: Coimbra Editora, dezembro de 2014 ‧
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Editorial
Secção de doutrina
As obrigações alimentares no direito internacional privado da União Europeia — Rui Manuel
Moura Ramos
Reflexões sobre a constituição económica, financeira e fiscal portuguesa — José Casalta
Nabais
Secção de jurisprudência
T.C., Acórdão n.º 340/2013 (Nemo tenetur se ipsum accusare e direito tributário. Ou a insustentável
indolência de um acórdão (n.º 340/2013) do Tribunal Constitucional) — Manuel da Costa Andrade
S.T.J., Acórdão de 5 de Junho de 2014. (Compensação de danos não patrimoniais dos familiares do condutor do automóvel) — Calvão da Silva

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144.º - N.º 3989

(Novembro/Dezembro 2014)

de António Pinto Monteiro

Propriedade Descrição
ISBN: 9770870848897
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: dezembro de 2014
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 10 mm
Páginas: 108
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9770870848897

SOBRE O AUTOR

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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