Wook.pt - Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144.º - N.º 3989

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144.º - N.º 3989 Livro

(Novembro/Dezembro 2014)

de António Pinto Monteiro 

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Sinopse

Editorial
Secção de doutrina
As obrigações alimentares no direito internacional privado da União Europeia — Rui Manuel
Moura Ramos
Reflexões sobre a constituição económica, financeira e fiscal portuguesa — José Casalta
Nabais
Secção de jurisprudência
T.C., Acórdão n.º 340/2013 (Nemo tenetur se ipsum accusare e direito tributário. Ou a insustentável
indolência de um acórdão (n.º 340/2013) do Tribunal Constitucional) — Manuel da Costa Andrade
S.T.J., Acórdão de 5 de Junho de 2014. (Compensação de danos não patrimoniais dos familiares do condutor do automóvel) — Calvão da Silva

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144.º - N.º 3989
de António Pinto Monteiro 
ISBN: 9770870848897 Edição: 12-2014 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 10 mm Páginas: 108 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral

Sobre o Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.(ver mais)

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