Revista de Direito e de Estudos Sociais - N.ºs 3-4

DOUTRINA:
Estêvão Mallet - A subordinação como elemento do contrato de trabalho

Bernardo da Gama Lobo Xavier - O processo especial de impugnação do despedimento colectivo

Pedro Romano Martinez - Alterações de regime jurídico e tutela de direitos adquiridos

Maria da Graça Trigo - Responsabilidade civil por violação de direito intelectual

Maria de Fátima Ribeiro - Desconsideração da personalidade jurídica e "descapitalização" de sociedade

Francisco Luís Alves - A discriminação e a avaliação do risco nos seguros

PARECER:
Luís Gonçalves da Silva - Aplicação de convenção colectiva e de portaria de extensão. Tempo de trabalho