Revista de Direito e de Estudos Sociais - Nºs 1-4

DOUTRINA
José de Oliveira Ascensão - Princípios Constitucionais do Direito Autoral no Brasil
Bernardo da Gama Lobo Xavier / António Nunes de Carvalho - Organização flexível do tempo de trabalho (competências da CITE)
Pedro Romano Martinez - As cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho desportivos
Júlio Manuel Vieira Gomes - Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower)
Fernando de Gravato Morais - A motivação da declaração de resolução em benefício da massa insolvente
Paulo de Tarso Domingues - O regime jurídico e a destinação do prémio de emissão e das reservas de fusão
Maria João Areias - A substituição do Agente de Execução por parte do exequente e a sua conformidade com o direito constitucionalmente consagrado a um processo equitativo
Luís Poças - A cominação civil da fraude na execução do contrato de seguro - Ocorrência e participação do sinistro
Cláudia Madaleno - Compensação pela cessação de contrato a termo
Diogo Pereira Duarte - O procedimento disciplinar na cessação do contrato de trabalho à luz do Código do Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário
Ana Luzia Gomes Ferreira Reis - Rendimento Mínimo e regimes de Bem-estar social: contributos para uma análise jurídico-sociológica das tendências de convergência dos sistemas e das dinâmicas de governação em seis países europeus, entre 1992 e 2012