Wook.pt - Revista da Faculdade Direito do Porto - VII, 2010

Revista da Faculdade Direito do Porto - VII, 2010

de Luís Filipe Colaço Antunes 

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Sinopse

Nota Introdutória

I Encontro de Professores de Direito Público (2008): Estado Social de Direito: Hoje?

Programa

António Cândido Oliveira -- Estado de Direito sem adjectivos
Carla Amado Gomes - Estado Social e concretização de Direitos Fundamentais na era tecnológica: algumas verdades inconvenientes
Fernando Alves Correia - A concretização dos direitos sociais pelo Tribunal Constitucional
João Caupers -- A agonia do Estado Social
José Casalia Nabais - Reflexões sobre quem paga a conta do Estado Social
Margarida Salema D’Oliveira Martins - O Estado Social no contexto internacional e europeu
Pedro Costa Gonçalves - Estado de garantia e mercado

I Encontro de Professores de Direito Público (2009): Tribunais

Programa

João Pacheco de Amorim - O Estatuto legal dos Juízes de Paz
José de Melo Alexandrino -- Controlo Jurisdicional das Políticas Públicas: regra ou excepção?
Luís Cabral de Moncada - A Arbitragem no Direito Administrativo; uma justiça alternativa
Luís Filipe Colaço Antunes - Semel publica administratio. semper publica administratio. O paraíso perdido do direito administrativo
Nuno Piçarra - As incidências do direito da União Europeia sobre a organização e o exercício da função jurisdicional nos Estados-membros
Wladimir Brito - O Estatuto dos Juíze

s III Encontro de Professores de Direito Público (2010): Novos e Velhos Princípios de Direito Público

Programa

Alexandra Aragão - Dimensões Europeias do Princípio da Precaução
Andreia Sofia Pinto Oliveira - Eficiência e Constituição
Cláudia Viana - O Princípio da Eficiência: a eficiente eficácia da Administração Pública
Cristina M. M. Queiroz - O princípio da interpretação conforme a Constituição. Questões e perspectivas

Filipa Urbano Calvão - Princípio da eficiência
Helena Pereira de Melo - "No data, no market" - A Aplicação do Princípio da Precaução à Nanotecnologia
Joaquim Freitas Rocha - Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiança
Maria Benedita Urbano -- Interpretação conforme com a constituição e activismo judicial: associação lógica ou activismo interpretativo?
Maria de Assunção do Vale Pereira - Algumas considerações acerca da prevenção dos conflitos armados
Maria José Rangel de Mesquita - O princípio da interpretação conforme e a sua não aplicação pelo Estado-juiz: um (duplo) exemplo de incumprimento estadual
Paulo Pulido Adragão - Crucifixos e minaretes: a religião no espaço público. A garantia da liberdade religiosa e a prevenção de conflitos religiosos
Pedro Machete -- O Princípio da Boa Fé
Sofia Oliveira Pais - Algumas reflexões sobre o princípio da interpretação conforme no contexto da «transposição judicial» das directivas
Suzana Tavares da Silva - O princípio (fundamental) da eficiência

Revista da Faculdade Direito do Porto - VII, 2010
ISBN 9771645143070 Editor: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 544 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral

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