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Responsabilidade do Supervisor

Indemnização de vida por fiscais e auditores

de Isabel Mousinho de Figueiredo
Editor: Edições Almedina, Janeiro de 2021 ‧
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Com um entendimento paradigmático do Direito explica-se melhor o problema da responsabilidade civil e consegue-se propostas mais adequadas e úteis de solução. Explica-se porque é de afastar a categoria falaciosa dos danos patrimoniais "puros". Propõe-se uma compreensão integrada da alocação de danos segundo os quatro pilares polares de imputação: risco, culpa, incumprimento e enriquecimento.

E reflexo disso é o sistema móvel que ajuda a distinguir quais os danos que são lícitos e quais ilícitos:

i) quanto maior a previsibilidade do dano, maior o dever de o prevenir;
ii) quanto menor o esforço necessário para evitar o dano, maior o dever de o prevenir (cheapest avoider);
iii) quanto maior o dano, em termos de probabilidade e dimensão, maior o dever de o prevenir;
iv) quanto maior a utilidade retirada ou tida em vista, maior o dever de prevenir o dano (ubi commoda ibi incommoda, res perit domino suo);
v) quanto maior a remuneração auferida pela tarefa ou os meios disponibilizados para prevenir o dano, maior o dever de o fazer.

Responsabilidade do Supervisor

Indemnização de vida por fiscais e auditores

de Isabel Mousinho de Figueiredo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724089959
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: Janeiro de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 236 x 34 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 642
Tipo de produto: Livro
Coleção: Teses de Doutoramento
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789724089959

SOBRE O AUTOR

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