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Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado

Jurisprudência e Legislação Conexa (4ª edição)

de Tomé d'Almeida Ramião

editor: Quid Juris, março de 2020
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Esta nova edição contempla as alterações legislativas entretanto ocorridas e que impõem as devidas atualizações à legislação conexa, designadamente, a Portaria n.º 348/2019, de 4 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção.

Aproveitou-se, ainda, a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, bem como para atualizar a jurisprudência mais recente sobre algumas questões ainda controvertidas.

A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.

Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado

Jurisprudência e Legislação Conexa (4ª edição)

de Tomé d'Almeida Ramião

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727248247
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: março de 2020
Idioma: Português
Dimensões: 174 x 242 x 36 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 864
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789727248247
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Útil e bem organizado

Inês Alves Guerra

Muito bem organizado, com jurisprudência e comentários actuais. Muito útil