Reflexões Jurídicas

Hilário José Seabra Garrido nasceu em 23 de Dezembro de 1985 em S.Tomé, Guadalupe, Distrito de Lobata. Fez os seus estudos primários e secundários em S.Tomé. Foi funcionário público, passando pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de 1977 a 1978, como escriturário dactilógrafo e de 1978 a 1980 exerceu o mesmo cargo no Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações, já como funcionário de quadro, aos 18 anos de idade. Procedendo ao concurso, foi escriturário auxiliar do quadro do Banco Nacional de S.Tomé e Príncipe, onde participou em mais dois concursos tendo ascendido ao 3º e 4º escriturário. Ingressou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou em 1994. Fez o curso de magistratura no Centro de Estudos Judiciários (C.E.J) de Lisboa em 1996. Iniciou a carreira de magistratura judicial em Outubro deste mesmo ano em S.Tomé. Em 1997, foi indigitado como membro do Conselho Superior da Imprensa, tendo exercido, por esta inerência, as funções de Presidente deste órgão superior do Estado encarregue da regulação da comunicação social, até 2003. De 2003 a 2004, exerceu advocacia após um interregno na carreira da magistratura. De 2004 a 2006 foi Assessor Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. De 2006 a 2011, foi juiz Consel- heiro do Tribunal Constitucional. Retomando a sua carreira de magistratura judicial, exerce, actualmente, as funções de Juiz de Instrução Criminal.