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SINOPSE
É dada agora à estampa a 9.ª edição dos Recursos em Processo Penal, devidamente actualizado em relação à alterações legislativas ocorridas, aumentada com um capítulo sobre os recursos no âmbito do Código de Execução da Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro) e com o texto dos Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência prolatados pelo Supremo Tribunal de Justiça em matéria atinente à matéria em causa, mantendo-se a legislação actualizada sobre os recursos penais.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895650170 |
| Editor: | Rei dos Livros |
| Data de Lançamento: | setembro de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 157 x 225 x 21 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 392 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789895650170 |
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