Capa do artigo Recentes Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais

Recentes Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais

(Reimpressão)

de Rita Lobo Xavier
Editor: Edições Almedina, maio de 2009 ‧
11,00€
9,90€
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
Venda o seu livro
Lei N.º 61/2008, de 31 de Outubro

O presente livro constitui uma síntese sistematizada e comentada das novidades introduzidas pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, que, por simplificação, apenas anuncia a alteração do regime do divórcio, mas inclui outras modificações substanciais. Depois de uma apreciação crítica da norma que prevê a cessação do vínculo da afinidade com a dissolução por divórcio do casamento que lhe deu origem, focam-se três núcleos fundamentais: as modalidades de divórcio, os efeitos patrimoniais do divórcio relativamente aos cônjuges e as modificações relativas às responsabilidades parentais. Especial atenção mereceu a figura totalmente inovadora do direito de exigir do outro cônjuge uma "compensação" nos termos do n.ºs 2 e 3 do artigo 1676.º do Código Civil, perspectivada como um efeito jurídico do divórcio.
Pareceu-me importante fazer um breve relato dos acontecimentos que rodearam o projecto da Lei e a sua promulgação, bem como uma referência aos pressupostos ideológicos que nortearam a iniciativa legislativa e que reduzem o casamento civil uma das formas de auto-realização dos indivíduos, ficando esquecida a dimensão comunitária da relação conjugal e implicando uma descaracterização do casamento civil que não pode deixar de ter consequências nefastas no futuro.

Recentes Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais

(Reimpressão)

de Rita Lobo Xavier

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724038568
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: maio de 2009
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 5 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 78
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
Livros em Português > Direito > Direito da Família
EAN: 9789724038568

SOBRE O AUTOR

Rita Lobo Xavier

Rita Lobo Xavier é professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto. Licenciada (1985), Mestre (1991) e Doutora (1999) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, obteve o título de agregada em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2016).
Leciona Direito da Família na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 1988 na Escola do Porto e desde 2023 na Escola de Lisboa. Integrou a Comissão Instaladora do Instituto de Ciências da Família da UCP (2002-2004), tendo lecionado nos Mestrados de Ciências da Família, de Orientação e Mediação Familiar nesse instituto e no Mestrado em Estudos da Família na Faculdade de Ciências Humanas da UCP.
Membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito da UCP, coordena a linha de investigação «Cidadania e Sociedade Inclusiva».
É sócia do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sendo vogal do respetivo Conselho Fiscal. É sócia da Associação Portuguesa de Canonistas e da Asociación Internacional de Juristas de Derecho de Familia.
Proferiu diversas conferências, participou em Congressos, Cursos de Mestrado e de Pós-graduação no domínio do Direito da Família.
É autora de vários livros, capítulos de livros e artigos na área do Direito da Família, em Portugal e no estrangeiro.
Presta serviços de jurisconsultoria e consultoria de Governança Familiar.

(ver mais)

LIVROS DA MESMA COLEÇÃO

VER MAIS TÍTULOS DESTA COLEÇÃO

DO MESMO AUTOR

IR PARA A FICHA DE AUTOR