Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Jurisprudência selecionada
SINOPSE
Decorridos mais de 30 anos e em resultado das queixas apresentadas contra Portugal, quer por cidadãos nacionais, quer por cidadãos de outros países, com fundamento na violação de uma ou mais normas da Convenção, e não obstante uma elevada percentagem dessas queixas ter sido rejeitada in limine por não preencher os requisitos de admissibilidade exigidos, existe hoje um importante acervo jurisprudencial respeitante ao nosso país.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789722720625 |
Editor: | INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda |
Data de Lançamento: | novembro de 2012 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 165 x 244 x 19 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 300 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito |
EAN: | 9789722720625 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Uma obra essencial para quem procura saber o papel de Portugal na jurisprudência europeia
António José Fialho
Este livro deve ser lido por todos os que se interessam pelo tema da jurisprudência do TEDH
Portugal na Europa
Luís Santos
Excelente escolha das sentenças e casos. Evidencia como Portugal é "julgado" na Comunidade Europeia.
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