Poder Paternal e Responsabilidades Parentais

Nesta edição, os Autores tratam do novo instituto do apadrinhamento civil. Reexaminam, por outro lado, alguns temas e actualizam doutrina e jurisprudência referidos na edição anterior. Reviram e acrescentaram minutas.
Este livro, de carácter prático, é fruto da experiência profissional dos Autores que são juízes e Procuradores da República. Note-se que o Ministério Público tem funções relevantes no direito dos menores.
Entre outros aspectos relevantes são aqui tratados: conceito, exercício e exclusão das responsabilidades parentais; guarda e residência do menor; direitos de visita e de alimentos; tutela civil e penal; audição das crianças e jovens; questões de particular importância e actos da vida corrente; Visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201/2003.
Completam a obra: formulários, normas de conflitos dos Países de expressão portuguesa e diplomas legais.