Poder Paternal e Responsabilidades Parentais

(2ª Edição Revista, Actualizada e Aumentada)

de Ana Teresa Leal, Felicidade d´Oliveira, Manuel do Carmo Bargado, João Vasconcelos Raposo, Luís Baptista Carvalho e Helena Gomes de Melo

editor: Quid Juris
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Nesta edição, os Autores tratam do novo instituto do apadrinhamento civil. Reexaminam, por outro lado, alguns temas e actualizam doutrina e jurisprudência referidos na edição anterior. Reviram e acrescentaram minutas.
Este livro, de carácter prático, é fruto da experiência profissional dos Autores que são juízes e Procuradores da República. Note-se que o Ministério Público tem funções relevantes no direito dos menores.
Entre outros aspectos relevantes são aqui tratados: conceito, exercício e exclusão das responsabilidades parentais; guarda e residência do menor; direitos de visita e de alimentos; tutela civil e penal; audição das crianças e jovens; questões de particular importância e actos da vida corrente; Visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201/2003.
Completam a obra: formulários, normas de conflitos dos Países de expressão portuguesa e diplomas legais.

Poder Paternal e Responsabilidades Parentais

(2ª Edição Revista, Actualizada e Aumentada)

de Ana Teresa Leal, Felicidade d´Oliveira, Helena Gomes de Melo, João Vasconcelos Raposo, Luís Baptista Carvalho e Manuel do Carmo Bargado

ISBN: 9789727245406
Editor: Quid Juris
Idioma: Português
Dimensões: 171 x 240 x 20 mm
Páginas: 432
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil Livros em Português > Direito > Direito da Família
EAN: 9789727245406
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