Wook.pt - Poder Paternal e Responsabilidades Parentais

Poder Paternal e Responsabilidades Parentais Livro

(2ª Edição Revista, Actualizada e Aumentada)

de Ana Teresa Leal, Felicidade d´Oliveira, Manuel do Carmo Bargado, João Vasconcelos Raposo, Luís Baptista Carvalho e Helena Gomes de Melo 

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Sinopse

Nesta edição, os Autores tratam do novo instituto do apadrinhamento civil. Reexaminam, por outro lado, alguns temas e actualizam doutrina e jurisprudência referidos na edição anterior. Reviram e acrescentaram minutas.
Este livro, de carácter prático, é fruto da experiência profissional dos Autores que são juízes e Procuradores da República. Note-se que o Ministério Público tem funções relevantes no direito dos menores.
Entre outros aspectos relevantes são aqui tratados: conceito, exercício e exclusão das responsabilidades parentais; guarda e residência do menor; direitos de visita e de alimentos; tutela civil e penal; audição das crianças e jovens; questões de particular importância e actos da vida corrente; Visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201/2003.
Completam a obra: formulários, normas de conflitos dos Países de expressão portuguesa e diplomas legais.

Poder Paternal e Responsabilidades Parentais
de Ana Teresa Leal, Felicidade d´Oliveira, Manuel do Carmo Bargado, João Vasconcelos Raposo, Luís Baptista Carvalho e Helena Gomes de Melo 
ISBN: 9789727245406 Edição: 11-2010 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 171 x 240 x 20 mm Páginas: 432 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
Livros em Português > Direito > Direito da Família
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