Poder Constituinte, Democracia e Direitos Fundamentais

A questão da Europa diz respeito a todos. É aos cidadãos que compete determinar a autoridade normativa última numa comunidade política individual e concreta. Mas a Cidade não é já a "cidade antiga", demarcada pelas diferentes fronteiras estaduais. É antes uma "sociedade de pessoas" definida em termos de partilha e comunhão de valores.

A história da Europa não é, pois, uma história de Estados e de governos, mas dos seus diferentes povos. E assenta numa identidade colectiva comum. Numa identidade constitucional, em suma.

Mas a construção de uma concreta comunidade política implica uma decisão. E esse particular momento "de decisão" exige que as questões de legitimidade e de organização do poder político possam ser discutidas e debatidas abertamente e ser objecto de uma deliberação pública.

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