Pactos de Jurisdição Societários
de Rui Pereira Dias
editor:
Edições Almedina, março de 2018
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O presente estudo analisa os pactos de jurisdição à luz do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas Ia).
Em especial, procura-se responder à questão: quais as particularidades de regime a que estão sujeitas as cláusulas de eleição de foro, em virtude de o sócio se ver a elas vinculado porque formam parte dos estatutos de uma sociedade?
Partindo da jurisprudência europeia, e a par de uma análise geral dos requisitos de validade e eficácia dos pactos de jurisdição, são tratados os problemas que o contexto jurídico-societário introduz, designadamente no ajuizamento sobre a sua validade e as possíveis sanções pelo seu exercício abusivo.
Para o efeito, são convocados instrumentos societários como os direitos especiais, o controlo de deliberações abusivas e o dever de lealdade.
Em especial, procura-se responder à questão: quais as particularidades de regime a que estão sujeitas as cláusulas de eleição de foro, em virtude de o sócio se ver a elas vinculado porque formam parte dos estatutos de uma sociedade?
Partindo da jurisprudência europeia, e a par de uma análise geral dos requisitos de validade e eficácia dos pactos de jurisdição, são tratados os problemas que o contexto jurídico-societário introduz, designadamente no ajuizamento sobre a sua validade e as possíveis sanções pelo seu exercício abusivo.
Para o efeito, são convocados instrumentos societários como os direitos especiais, o controlo de deliberações abusivas e o dever de lealdade.
| ISBN: | 9789724072241 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Ano: | 2018 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 170 x 236 x 37 mm |
| Encadernação: | Capa dura |
| Páginas: | 596 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Teses de Doutoramento |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comercial |
| EAN: | 9789724072241 |
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