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Petrony Editora, junho de 2017
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros.
A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros.
Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.
EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.
PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado nacional português e é da responsabilidade do editor e/ou autor, podendo ser sujeita a alterações alheias a Wook. Os artigos com esta disponibilidade apresentam uma data prevista de entrega a partir da data de lançamento.
DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada a artigos digitais e que após pagamento ficam imediatamente disponíveis. Os eBooks e audiolivros são disponibilizados, na biblioteca ou na App Wook Reader, e os e-books em formato ADE, Escola Virtual e cheque-prenda digitais são disponibilizados na área de cliente (ou via e-mail).
DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis no nosso fornecedor e que serão expedidos após receção no nosso armazém. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.
ARTIGOS MARKETPLACE
Artigo enviado pelo respetivo vendedor Marketplace (identificado na oferta e durante o checkout) e que carece da confirmação do mesmo. Após aceitação do pedido, o vendedor compromete-se a enviar o artigo num prazo máximo de 2 dias úteis e que perfaz a data prevista de entrega presente na ficha de produto. Pode obter mais informações junto do vendedor utilizando o meio de contacto disponível a partir da oferta ou dos detalhes de uma encomenda já registada e paga.
OFERTA DE PORTES
A oferta de portes é válida para Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais.
Para os Açores e Madeira, a oferta de portes é sempre aplicável.
Em todos os casos, a ofertas de portes é válida para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2023. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
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Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2023. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
Ao longo dos últimos anos, o conceito de governança tem assumido crescente relevo. Mas qual é o seu significado como princípio jurídico-constitucional? E que implicações tem o paradigma da boa governança para a atividade de controlo financeiro exercida pelo Tribunal de Contas?
Estas, e outras questões, adquirem particular relevo num cenário de severa crise financeira. Elas exortam-nos a refletir acerca de como garantir um Estado responsável, em que seja assegurada a racionalidade da gestão, bem como a prestação de contas perante os cidadãos de todos quantos gerem recursos financeiros públicos.
O Tribunal de Contas tem um papel decisivo a desempenhar na garantia dos interesses financeiros da república e, assim, na defesa dos direitos fundamentais, das gerações presentes e futuras.
Na 2.ª edição, que agora se publica, procedemos à atualização da obra, tendo em atenção as alterações entretanto ocorridas, tanto na legislação nacional como da União Europeia.
No mesmo sentido, procuramos dar conta nesta edição dos desenvolvimentos mais recentes nos domínios da auditoria pública e da avaliação de programas e políticas públicas, a nível nacional e internacional.
Estas, e outras questões, adquirem particular relevo num cenário de severa crise financeira. Elas exortam-nos a refletir acerca de como garantir um Estado responsável, em que seja assegurada a racionalidade da gestão, bem como a prestação de contas perante os cidadãos de todos quantos gerem recursos financeiros públicos.
O Tribunal de Contas tem um papel decisivo a desempenhar na garantia dos interesses financeiros da república e, assim, na defesa dos direitos fundamentais, das gerações presentes e futuras.
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| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789726852377 |
| Editor: | Petrony Editora |
| Data de Lançamento: | junho de 2017 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 155 x 230 x 23 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 478 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Fiscal |
| EAN: | 9789726852377 |
A Tributação das Actividades Artísticas
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