Capa do artigo O Tratado que Estabelece Uma Constituição para a Europa

O Tratado que Estabelece Uma Constituição para a Europa

de Miguel Prata Roque e Ana Maria Guerra Martins
Editor: Edições Almedina, abril de 2004 ‧
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Declaração n.º23 anexa ao Tratado de Nice
Declaração de Laeken sobre o Futuro da União Europeia
Protocolos e Declarações anexos ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Índice

I. Declaração Respeitante ao Futuro da Europa II. Declaração sobre o Futuro da Europa III. Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Carta aos Direitos Fundamentais da União

Políticas e funcionamento da União

Disposições gerais e finais

O Tratado que Estabelece Uma Constituição para a Europa

de Miguel Prata Roque e Ana Maria Guerra Martins

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724023953
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 230 x 150 x 20 mm
Páginas: 328
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789724023953
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

MIGUEL PRATA ROQUE

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ANA MARIA GUERRA MARTINS

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