O Ministro dos Negócios Estrangeiros da União na Constituição Europeia - A Caminho de uma Política Externa Europeia?

Publicado numa fase de grande discussão e expectativa sobre o futuro do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa, o presente estudo analisa as profundas implicações resultantes da criação do Ministro dos Negócios Estrangeiro da União Europeia. Caso aquelas propostas acabem por vingar, anuncia-se uma radical transformação da Politica Externa Europeia, que não deixará de afectar — de forma decisiva - as diplomacias nacionais. O estudo que ora se apresenta visa contribuir para um maior esclarecimento dos cidadãos e, em especial, dos diversos operadores diplomáticos sobre o conteúdo do texto constitucional efectivamente assinado pêlos Chefes de Estado e Chefes de Governo dos Estados-Membros. Ora, a institucionalização do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia toca no nervo ciático da soberania nacional e causa um esgar de dor na intelectualidade eurocéptica. Este tema revela-se assim como um óptimo tubo de ensaio para aferir das (alegadas) tendências federalizantes do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa.

1. Constitucionalismo Europeu e Política Externa

2. O Enquadramento Institucional do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União

3. A Consagração de uma nova Política Externa da União pela Constituição Europeia

4. Textos complementares