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O Título Executivo Europeu

de Paula Costa e Silva 

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Sinopse

I - O REGULAMENTO (CE) n.º 805/2004
1. Introdução
2. Os objectivos do legislador comunitário
3. O tipo de intervenção do legislador comunitário
4. O âmbito de aplicação do Regulamento
5. Os efeitos da certificação de um título como título executivo europeu
6. Execução imediata e recusa de execução: o poder do tribunal do Estado de execução
II - OS TÍTULOS EXECUTIVOS EUROPEUS
7. Os títulos certificáveis como títulos executivos europeus
8. A decisão de substituição: a revisão da decisão certificada
III - OS REQUISITOS DA CERTIFICAÇÃO
9. Os requisitos de certificação de decisões
10. A obrigação exequenda
11.O modo de criação do titulo executivo europeu judicial: as normas processuais mínimas
12. A relação entre as regras relativas à citação e à citação do devedor em tempo útil
13. A relação entre as regras relativas à citação e às regras relativas a revisão da decisão
14. A relação entre as regras mínimas e a revisão da decisão
15. As regras relativas à citação
15.1. As modalidades de citação
15.2. O conteúdo da citação
16. Efeitos da falta de conformação do ordenamento do Estado-Membro de origem com as regras mínimas
IV - A DECISÃO DE CERTIFICAÇÃO
17. A competência para a prática do acto a certificar e a competência para a emissão de certidão de título executivo europeu
18. O controlo destinado à certificação
19. Irrecorribilidade da decisão de certificação e violação dos princípios fundamentais do processo: o calcanhar de Aquiles do Regulamento
20. A rectificação e a revogação da certidão
20.1. A rectificação da certidão
20.2. A revogação da certidão
20.3. Competência e procedimentos de rectificação e de revogação
V - A EXECUÇÃO
21. Os vectores fundamentais do Regulamento
22. Suspensão e limitação da execução
VI - RELAÇÕES ENTRE INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS E ENTRADA EM VIGOR
23. A relação entre instrumentos comunitários
24. Entrada em vigor e aplicação efectiva
VII - O REGULAMENTO (CE) n.º 805/2004 E A ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA
25. Razão de ordem
26. Título executivo europeu e títulos executivos nacionais
27. O sistema nacional e as normas mínimas aplicáveis aos processos relativos a créditos não contestados
27.1. As regras relativas à citação
27.2. As regras relativas ao conteúdo da citação
27.3. O procedimento de revisão

O Título Executivo Europeu
ISBN: 9789723213263Edição ou reimpressão: Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 162 x 232 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 120Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
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