O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros
de Maria José Rangel de Mesquita
Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
Parte I
Ordem Jurídica Comunitária e Poder Sancionatório
O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias - um Imperativo da Legalidade da Ordem Jurídica Comunitária.
A Consagração do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias no Direito Comunitário: Retrospectiva
Parte II
Subsídios para a Caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros
Elementos Auxiliares Pertinentes para a Caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros.
Tipologias de Poder Sancionatório e de Sanções na Ordem Jurídica Comunitária
Parte III
O Poder Sancionatório Comunitário sobre os Estados Membros
O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros no Presente - Âmbito, Caracterização e Limites.
Traços de um Modelo Jurídico de Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789724029689 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | novembro de 2006 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 160 x 230 x 34 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 908 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comunitário Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito |
EAN: | 9789724029689 |